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<< BRASIL Defesa de Lula protocola pedido de HC junto ao STJ

Publicada em 06/04/2018 às 12:24
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(Foto: ABr)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por ser o relator da "Operação Lava-Jato" no STJ, caberá ao ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.
 
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na "Lava-Jato". O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.
 
O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.
 
A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.
 
Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
 
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse Moro.
 
Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.
 
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.
 
Liminar é requerida
 
No pedido de habeas corpus ao STJ, os advogados do ex-presidente requerem que seja concedida medida liminar que suspenda a execução provisória da pena "até o julgamento de mérito”. Caso a liminar não seja acatada, eles solicitam outra liminar que autorize liberdade para Lula até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região conclua o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários.
 
Caso esta outra liminar não seja acatada, pedem a liberdade do presidente até que seja concluído o julgamento de embargos de declaração pela 8ª Corte do TRF-4.
 
Os advogados argumentam, ainda, que Lula sequer foi oficialmente comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal, no processo que negou o pedido de habeas corpus.
 
"A 8ª Turma do TRF4, movida pela gana de encarcerar, e sem sequer aguardar a intimação do Paciente [Lula]... apressou-se, a pedido da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, em oficiar ao juízo de origem... para determinar a imediata execução da pena", argumentou a defesa, que criticou também o prazo de 24 horas para a apresentação de Lula à Polícia Federal.
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