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<< SOROCABA Câmara arquiva projeto sobre férias do prefeito Vereadores aprovam proibição da venda para menores de 18 anos do dispositivo denominado `narguilé´ em duas discussões

Publicada em 05/04/2018 às 18:31
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(Foto: Arquivo/Fernando Rezende)
Com várias manifestações contrárias de vereadores, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município enviado à Casa pelo Executivo, visando garantir ao prefeito e ao seu vice o direito de repouso semanal, foi rejeitado em primeira discussão com 17 votos contrários e um favorável, sendo, portanto, arquivado na sessão desta quinta-feira (5) do Legislativo sorocabano. O projeto, em três artigos, previa, em linhas gerais, que o prefeito e o vice teriam direito ao repouso e a descanso de suas atividades, estabelecendo que, além de feriados, ambos também teriam o direito de usufruir dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, e de até 30 dias de descanso por ano, em dias agendados de acordo com a sua necessidade pessoal. Já parágrafo único, prevendo a remuneração integral do prefeito no caso de licença para tratamento de saúde ou ausência em missão oficial, seria acrescido das hipóteses (descanso semanal e férias) previstas nos artigos que seriam acrescidos. 
 
O líder do Governo Crespo na Casa, vereador Irineu Toledo (PRB), ressaltou se tratar de projeto pacífico, que não traria prejuízo ao erário e cuja intenção seria evitar questionamentos quando da necessidade de licença do chefe do Executivo -  para que essas ausências fossem descontadas das férias - e não em pecúnia. O vereador José Francisco Martinez (PSDB) reforçou sua posição contrária, lembrando que o prefeito não é funcionário público, lembrando ainda que a medida valeria para a vice-prefeita. “Como vamos dar férias a agente político?”, disse. Em seguida, Anselmo Neto (PSDB) afirmou que os vereadores também são agentes políticos, não gozando de férias, e sugeriu que se proponha a possibilidade de ausência de até 30 dias, alternadamente, durante os dois recessos do Legislativo, uma vez que em caso de ausência do prefeito e do vice quem assume o Executivo é o presidente da Câmara. “Eu sou vereador de segunda a segunda. Agente político não é funcionário e não tem horário”, disse. 
 
Outros parlamentares também se manifestaram contrariamente: Fernanda Garcia (Psol) disse que o prefeito pode organizar sua agenda para garantir seu momento de descanso, sendo desnecessário o projeto que “chega a debochar dos vereadores”, conforme frisou. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), chegou a pedir a retirada do projeto, mas o líder do Governo não acatou e o projeto foi rejeitado pela maioria de dois terços, levando assim, por se tratar de emenda à Lei Orgânica do Município, a seu arquivamento.
 
`NARGUILÉ´ - Em duas discussões seguidas, por outro lado, foi aprovado o projeto de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que proíbe a venda para menores de 18 anos do dispositivo denominado `narguilé´ e seus componentes estruturais (fornilho, corpo, base, mangueira, abafador e piteira), bem como as diferentes apresentações de essências contendo ou não nicotina, fumo e carvão, no comércio de Sorocaba. Os estabelecimentos que comercializam o produto deverão afixar cartazes, de forma visível, informando sobre a proibição e exigir documento oficial de identidade para efetivar a venda. Entre outras sanções, os infratores estarão sujeitos à multa no valor de R$ 1.500; em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 5 mil, podendo culminar com a interdição do estabelecimento. 
 
Silvestre reforçou a toxidade do produto - modismo entre os jovens - e ressaltou que foi alertado por um professor universitário sobre os males causados à saúde pelo referido produto, o que o levou a propor o projeto. Estima-se que o fumante de narguilé inale uma quantidade de fumaça equivalente a 100 cigarros ou mais, expondo-se ao risco de doenças como o câncer de pulmão, boca, esôfago e aterosclerose, além de doenças coronarianas e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. O vereador Hélio Brasileiro (MDB), médico por profissão, parabenizou o autor pela iniciativa, ressaltando ainda que o uso compartilhado do `narguilé´ pode levar também à transmissão de doenças contagiosas, como a tuberculose. 
 
Foi aprovado igualmente, em primeira discussão, o projeto do vereador Péricles Regis (MDB), que institui no Município os “Espaços de Trabalhos Compartilhados”, que consiste em locais que oferecem aos seus usuários, obrigatoriamente, serviços de suporte logístico e administrativos devidamente adequados para a execução de seus trabalhos, em horário comercial. 
 
REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE NO MINEIRÃO – Também na sessão de ontem, por outro lado ainda, o espaço destinado à Tribuna Popular, na Câmara, foi utilizado pelo munícipe Adriano da Silva que, representante do Jardim Mineirão e adjacências, reivindicava a revitalização de uma área verde abandonada há mais de trinta anos na região. Silva afirmou que, no local, foi instalado pela Prefeitura um `Ecoponto´, que foi desativado, mantendo-se, porém, o costume da população em descartar entulhos no local. “É uma área verde onde já está constatado que o solo foi contaminado”, afirmou, relatando ainda que a Prefeitura depositou grama e terra no local e que é preciso fazer a interligação entre os bairros da região para que as crianças não transitem pelo lixo e pelo mato. E convidou os vereadores a comparecerem na área na tarde desta sexta-feira (6), quando o secretário de Conservação, Serviços e Obras do Município, Fabio Pilão, visitará o local. 
 
A vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou que já esteve no local e que foi informada pelo Paço que o problema já estaria resolvido. 
 
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