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<< BRASIL Supremo adia julgamento do pedido de habeas corpus de Lula O placar fechou em 7 a 4 a favor da validade do benefício; conclusão do julgamento fica para 4 de abril

Publicada em 22/03/2018 às 19:19
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(Foto: ABr)
A conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva foi adiada para o próximo dia 4. A decisão deu-se nesta quinta-feira (22) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi impetrado pela defesa do petista com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. 
 
A sessão começou com o julgamento sobre doações de campanha ocultas, sendo o habeas corpus de Lula o tema seguinte. O placar fechou em 7 a 4 a favor da validade do habeas corpus. Assim, a da Corte considera válido o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente, que será julgado. 
 
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Melo e Celso de Mello; contra, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da Corte, Carmen Lúcia.
 
A defesa de Lula defendeu no STF a concessão do habeas corpus. De acordo com o advogado José Roberto Batocchio, a Constituição e o Código de Processo Penal (CPP) estão sob ameaça de extinção. Para o defensor, as normas garantem o direto à presunção de inocência, ou seja, o impedimento da prisão para o cumprimento de pena antes do fim de todos os recursos, fato que deveria ocorrer somente no Supremo. De acordo com Batocchio, a prisão de Lula está marcada para o dia 26, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o último recurso do ex-presidente.
 
“Antes do trânsito em jugado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado. Há certa volúpia para encarcerar um ex-presidente da República. Não que um presidente da República seja um cidadão diferente de qualquer outro. Não está acima da lei, mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, argumentou.
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