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<< SOROCABA Câmara propõe desconto no IPTU para quem mora em rua de feira

Publicada em 12/03/2018 às 18:43
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(Foto: Arquivo/DS)
Entre os projetos a serem apreciados na sessão desta terça-feira (13) do Legislativo sorocabano, está aquele de autoria do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), que concede desconto de 15% no pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam feiras-livres. Só farão jus ao benefício porém, como destaca Manga, os imóveis diretamente afetados, cujo endereço esteja no trecho que compreende a instalação das barracas ou aqueles de esquina. Para efeitos de aplicação da lei, considerar-se-ão afetados os imóveis cuja garagem for obstruída pela feira livre ou por estacionamento de veículos que a abastecem. 
 
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara que, para sanar sua ilegalidade em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou emenda estabelecendo que, caso aprovada, a lei só entrará em vigor no dia 1º de janeiro do ano em que a estimativa da renúncia de receita por ela acarretada tiver sido considerada na lei orçamentária anual.
 
FECHAMENTO DOS PAs – Por outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Manga, está mobilizando os colegas contra a possibilidade de fechamento, por parte da Prefeitura, das unidades de saúde do Parque das Laranjeiras, Brigadeiro Tobias e São Guilherme como Pronto-Atendimentos (PAs). “É inadmissível que essas unidades deixem de operar como PAs. Não importa a alegação, seja por economia ou qualquer outro motivo, pois se isso ocorrer será um desserviço à população, que já sofre muito com problemas de precariedade de atendimento médico”, protesta Manga, diante da circulação de informações nesse sentido.
 
Manga vem contatando os vereadores para discutir o assunto e adianta que já tem o equivalente a dois terços favoráveis à manutenção dos três PAs funcionando das 19 às 7 horas, em esquema de plantões médicos. “A Prefeitura fala em estudo e ainda não teria decidido sobre essa redução no atendimento, mas vamos nos antecipar e, caso essa determinação vingue, pediremos sua revogação. Do contrário, a Câmara vai requerer a exoneração do secretário municipal da Saúde”, ameaça.
 
Ontem, no final da tarde, por meio de nota a Secretaria de Saúde da Prefeitura informou que não haverá fechamento das unidades de saúde dos bairros Laranjeiras, São Guilherme e Brigadeiro Tobias. “O que está sendo analisado é o possível remanejamento do serviço de Pronto-Atendimento (urgência e emergência) dessas três unidades. Caso haja esse remanejamento, as unidades continuarão atendendo como UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e o serviço de Pronto-Atendimento será fortalecido em pontos estratégicos de Sorocaba”, destaca a nota, acrescentando que a atual gestão quer otimizar os recursos existentes no Município e fortalecer as Unidades de Saúde com mais médicos, mais atendimentos e menos filas de espera.
 
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