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<< SOROCABA Condomínio é responsável pela tranquilidade dos moradores?

Publicada em 05/03/2018 às 18:50
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LEI DO SILÊNCIO

Não há nada mais perturbador do que ser acordado, alta madrugada, por escapamento aberto de motocicleta, frenadas e outros malabarismos. Se isso acontece dentro de um condomínio, a primeira ideia é de que ele se torna responsável pela manutenção da lei do silêncio e que, por isso, deve ser condenado a indenizar danos morais a quem se sentir incomodado. Mas é preciso provar, sem sombra de qualquer dúvida, a existência do incômodo e o alegado dano moral.

O juiz de Direito dr. Gustavo Scaf de Molon, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, ao julgar uma ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada contra um condomínio da cidade, deixou assentado que o ônus da prova do dano incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e considerou improcedente reclamação de uma moradora que alegou se sentir prejudicada por frenagens de motocicletas dos vigilantes nas imediações de sua moradia.

Na sua sentença, o magistrado também levou em conta que o condomínio já havia tomado as providências cabíveis para atender as reclamações da moradora, efetuando orientações aos vigilantes e extinguindo o mecanismo de controle de passagem que existia perto da casa da autora.

Para o advogado Rodrigo Peres da Costa, sócio do escritório Ramos Maurício e Peres Sociedade de Advogados, a decisão judicial bem ilustra a diferença entre atos perturbadores do sossego alheio, ensejadores de prejuízos de ordem moral, e os incômodos normais e rotineiros advindos da vida em sociedade, mormente aqueles decorrentes da convivência em condomínio. Segundo o advogado, que atuou em defesa do condomínio, ainda cabe recurso da decisão.

 

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