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<< BRASIL Por 3 a 0, desembargadores mantêm condenação de Lula no caso tríplex Eles também aumentaram a pena de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado

Publicada em 24/01/2018 às 23:06
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(Foto: Divulgação)
Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram nesta quarta-feira (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
 
O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada, depois de mais de oito horas de trabalhos. 
 
Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida e aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes investigados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). 
 
O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena.
 
Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fatos. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no âmbito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é de que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos.”
 
Os desembargadores também concordaram em reduzir as penas previstas inicialmente para o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e para o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos.
 
CASO - Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama, Marisa Letícia, eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no tríplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.
 
No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.
 
JULGAMENTO - O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.
 
Depois, o procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.
 
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.
 
Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS, Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
 
O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Com isso, o placar ficou em 2 a 0 (no final foi 3 a 0), o que significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos ser exauridos na segunda instância. 
 
 
Defesa de Lula pode recorrer de decisão 
 
Com a decisão unânime dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex, no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso em que a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.
 
Os embargos devem ser apresentados até dois dias após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana.
 
Na sessão, os desembargadores também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
 
O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância.
 
O tribunal informou que os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir de 29 de janeiro. Pelo mesmo prazo, Victor Laus também estará de férias a partir de 21 de fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais são convocados. Neste caso, serão chamados para a 8º Turma Nivaldo Brunoni, para substituir Laus, e Antônio Bochenek, no lugar de Paulsen. Mesmo com as férias dos titulares, os prazos processuais correm normalmente, conforme o tribunal. 
 
 
Dólar tem maior queda em 8 meses no dia de julgamento
 
No dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá, a moeda norte-americana teve a maior queda em oito meses.
 
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (24) vendido a R$ 3,159, com recuo de R$ 0,079 (-2,44%), a maior queda para um único dia desde 19 de maio do ano passado (-3,89%). A cotação fechou no menor valor desde 13 de outubro (R$ 3,149).
 
O dólar operou em baixa durante todo o dia, mas ampliou o ritmo de queda nos minutos finais da sessão, quando foi confirmada a maioria dos votos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela manutenção da condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção. A segunda instância também aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
 
Após a sessão de ontem, a moeda norte-americana acumula recuo de 4,69% no ano. Na terça-feira (23), a divisa tinha subido 0,9%.
 
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