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Diário de Sorocaba

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<< ECONOMIA Arrecadação do ISS sobre o pedágio rendeu R$ 6,5 milhões para Sorocaba em 2017 Na região, 38 municípios foram beneficiados, com receita total de R$ 85 milhões gerada pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo

Publicada em 17/01/2018 às 19:16
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(Foto: Arquivo/Fernando Rezende)
DINHEIRO EM CAIXA
 
Na região de Sorocaba, 38 prefeituras foram beneficiadas com R$ 85 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 79 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7.900 quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que, no ano passado, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos, já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.
 
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Itu, que recebeu R$ 14,5 milhões, seguido de Araçariguama (R$ 8,4 milhões) e SOROCABA (R$ 6,5 milhões).
 
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma `receita carimbada´, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as prefeituras podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
 
O ISS - O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Sorocaba já recebeu R$ 770,7 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
 
No total, desde o ano 2000, o município de Sorocaba já recebeu R$ 59.296.441,88, R$ 6.573.791,88 só referentes a 2017.
 
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