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<< SAÚDE Ministério Público abre inquérito sobre Farra dos Pontos no Conjunto Hospitalar Esquema denunciado pelo Fantástico, da Rede Globo de Televisão, tem médicos e um dentista envolvidos

Publicada em 08/01/2018 às 19:02
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FRAUDE NA SAÚDE
 
O Ministério Público Estadual informou nesta segunda-feira (8) a instauração de inquérito sobre o esquema chamado “Farra dos Pontos”, denunciado pelo programa “Fantástico – O Show da Vida”, da Rede Globo de Televisão, em sua edição levada ao ar na noite deste último domingo (7). De acordo com a reportagem-denúncia, pelo menos dois médicos e um cirurgião-dentista flagrados batiam o ponto no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), unidade responsável por atender 48 cidades da região, mas não permaneciam no local trabalhando para cumprir efetivamente seu horário.
 
O dentista Elias Agostinho Neto e os médicos Francisco Manoel dos Santos Mendes e Newton Canicoba foram investigados durante dois meses pela equipe do “Fantástico”, com a retaguarda da TV Tem, e, neste período, os profissionais da saúde simplesmente acionavam seu ponto eletrônico à entrada do hospital e se retiravam do local, para outros compromissos alheios ao CHS. Elias Agostinho, por exemplo, no dia 24 de novembro, às 15 horas, deveria estar de plantão no Conjunto Hospitalar, mas estava atendendo em uma clínica particular na cidade, o mesmo se repetindo no dia 29 seguinte e em 1º de dezembro. De acordo com o Portal da Transparência, Agostinho recebe R$ 4.471,85 mensais, para trabalhar 20 horas semanais.
 
Já o médico anestesista Francisco Manoel dos Santos Mendes, no dia 20 de novembro, chegou ao CHS, bateu o ponto às 7h10, foi até uma lanchonete próxima, conversou com um amigo e depois voltou para o hospital. Por volta das 10 horas, ele saiu novamente, agora de carro, mesmo estando em plantão, retornando só no final do expediente para fechar o ponto. Outro flagrante foi feito no dia 7 de dezembro, quando o médico deixou seu plantão poucas horas depois para ir à academia. O salário de Mendes é de R$ 20.927,29, também por 20 horas semanais.
 
O terceiro profissional da saúde investigado pela reportagem da Globo foi Newton Canicoba, que é cirurgião plástico. No dia 14 de dezembro, às 7 horas, ele foi flagrado chegando ao hospital, batendo o ponto, e, em seguida, voltando para a casa. Horas depois, ele volta para fechar o ponto. Seu salário, de acordo com o Portal da Transparência é de R$ 7.918,97, por 20 horas semanais.
 
INQUÉRITO PÚBLICO - O Ministério Público abrirá um inquérito, de acordo com a denúncia feita pelo programa televisivo, para averiguar em detalhes o caso. Se comprovada a denúncia, a mesma será formalmente apresentada pelo MP à Justiça e os envolvidos podem, inclusive, ser condenados a devolver o dinheiro recebido da Secretaria de Estado da Saúde, além de serem destituídos das funções exercidas no CHS. Agindo do mesmo modo, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abrirá uma sindicância interna para também apurar a denúncia da `farra do ponto´ no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. No dia 4 de janeiro, quinta-feira da semana passada, o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, realizou, aliás, uma visita técnica no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, acompanhado do 1º tesoureiro e conselheiro responsável pela Delegacia Regional de Sorocaba do Conselho, João Márcio Garcia. Eles percorreram os corredores do hospital, conversaram com médicos e residentes e, ao final da visita, foi realizada uma reunião com representantes do corpo clínico da unidade. Entre as reivindicações do corpo clínico, estava a contratação de mais médicos para compor as escalas de plantões, além de informações sobre a inauguração do novo Hospital Estadual de Sorocaba, que desafogaria o Setor de Urgência e Emergência do CHS.
 
Em nota no final da tarde de ontem, o Conselho Regional de Medicina também esclareceu que as sindicâncias para averiguação dos casos estão em andamento, destacando que a sindicância é uma etapa preliminar para investigação dos fatos denunciados, coleta de provas (prontuários, receitas, laudos e outros documentos), manifestação escrita e, sempre que necessário, audiência com os envolvidos. Se durante a fase de sindicância forem constatados indícios de infração ética, que consiste no descumprimento de algum artigo do Código de Ética Médica, passa-se à segunda fase: a instauração do processo ético-profissional. Sem indícios, a denúncia é arquivada. A sindicância leva, em média, de seis meses a dois anos para ser concluída.
 
Na fase processual, esclareceu ainda o Cremesp, após a notificação do médico acusado, denunciante e denunciado têm asseguradas iguais oportunidades de apresentar provas de acusação e de defesa, inclusive com a opção da presença de advogados, rito previsto no Código de Processo Ético Profissional. Concluída a fase de instrução do processo ético-profissional, o próximo passo é o julgamento, realizado pelas Câmaras de Julgamento do Cremesp, cujo resultado deve ser homologado pela Plenária de Conselheiros. Se culpado, o profissional receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em lei, pela ordem de gravidade: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até 30 dias; ou cassação do exercício profissional.
 
SINDICATO DOS MÉDICOS PEDE CAUTELA - Por outro lado, em comunicado enviado à imprensa ontem à tarde, o Sindicato dos Médicos de Sorocaba (Simesul) lamenta os episódios, que classifica como pontuais, apresentados pela reportagem do “Fantástico”. “Caso sejam confirmados os ilícitos apontados pelo programa, os dois médicos e o odontólogo que saíram das dependências do CHS durante o plantão devem ser punidos. Porém, destacamos que a eles deve ser assegurado o direito de defender-se perante seus conselhos de classe e – se assim considerarem apropriado – explicarem-se diante da opinião pública, sem pressões, invasão de privacidade ou situações vexatórias”, destaca a nota assinada pelo médico Eduardo Luís Cruells Vieira, presidente do Sindicato. 
 
“O Simesul – prossegue a nota - não defende, nem compactua com práticas ilegais, como as apresentadas na reportagem. Por outro lado, não há como não estranhar que a reportagem, que macula a reputação de duas categorias muito respeitadas, causa uma densa névoa em situações muito mais preocupantes e graves que atingem a saúde da população. Exemplo disso é a caótica gestão do CHS, com a falta de medicamentos, de insumos cirúrgicos e de mão de obra assistencial. Tais deficiências são do conhecimento da administração do órgão e de seu responsável – no caso, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. O Simesul reconhece que os fatos exibidos na reportagem causam tristeza e indignação, mas acredita na maturidade da sociedade em não generalizar. Afinal, a absoluta maioria dos médicos é formada por profissionais que cumprem rigorosa e exemplarmente suas obrigações. Não é raro constatarmos que quase todos abdicam das horas nas quais teriam direito ao descanso e convívio familiar e social em favor da população e dos seus pacientes”.
 
 
Há sete anos plantões eram investigados; Justiça anulou provas
 
Não é a primeira vez que médicos estão envolvidos em denúncias de irregularidades nos plantões no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Em 17 de outubro de 2011, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil de São Paulo acusaram formalmente 48 pessoas, entre elas 19 médicos e sete empresários, de envolvimento em fraudes no CHS, dentro da chamada "Operação Hipócrates". Mas tudo foi anulado pela Justiça, em uma medida que está prestes a completar um ano no mês que vem. A juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca, Daniella Camerlingo Querobim, acatou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as provas da "Operação Hipócrates" em 5 de fevereiro do ano passado. De acordo com o STJ, as provas obtidas por meio de escutas telefônicas, que serviram de base tanto para o inquérito policial, quanto para a denúncia, devem ser anuladas do processo.
 
Por essa decisão judicial, também foram anuladas do processo  as conversas que envolvem o médico e ex-secretário estadual de Esportes, Jorge Pagura, que caiu da Pasta na época das acusações. O recurso em habeas corpus, no STJ, foi proposto pelo ex-diretor do CHS, Ricardo José Salim, e sua esposa, a médica Vera Regina Machado Boendia Salim, em fevereiro de 2014, após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SP) negar a anulação das interceptações telefônicas.
 
O inquérito tinha mais de dez mil páginas, divididas em 52 volumes. A Operação investigou como os médicos plantonistas, muitos deles `fantasmas´, chegavam a receber R$ 600 por um plantão de doze horas, o equivalente a R$ 15 mil mensais. Enfermeiros, que também participavam do esquema, recebiam R$ 300 por plantão. Muitos estavam registrados em vários plantões, em diversos hospitais, no mesmo dia. Este esquema teria rendido mais de R$ 2 milhões em três anos. Entre os acusados, estavam quatro ex-diretores do Conjunto Hospitalar: Sidnei Abadalla, Ricardo Salim, Antônio Carlos Nasi e Heitor Consani. Eles seriam responsáveis pela autorização para pagamento de `plantões fantasmas´. Também foram denunciados o médico e ex-secretário estadual de Esportes e o ex-coordenador estadual de Serviços de Saúde, Ricardo Tardelli. Na ação, os ex-diretores eram apontados pelo desvio de, pelo menos, R$ 20 milhões dos cofres públicos.
 
Consani foi detido pela Polícia de madrugada, em sua casa, no Condomínio Tivoli. Um médico foi detido prestes a embarcar em um avião para a Europa e outro acionou a Polícia Militar quando tomou consciência de que seria detido. O caso da Hipócrates ainda está ativo na Justiça e a expectativa é de que não siga os mesmo passos da "Operação Pandora", que também teve as interceptações telefônicas anuladas por decisão do STJ e os réus acabaram absolvidos por insuficiência de provas.
 
No frigir dos ovos da Operação, o secretário estadual da Segurança Pública da época, Antônio Ferreira Pinto, compareceu pessoalmente na Delegacia do Grupo Antissequestro/GAS (a unidade policial e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/Gaeco, do MPE, foram os responsáveis pela Hipócrates), para acompanhar o desenrolar das investigações. Sem conversar com a imprensa, limitou-se a dizer, na ocasião, que cumprimentava a Polícia Civil de Sorocaba pela operação desenvolvida para o bem da Saúde.
 

 

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