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<< SOROCABA Correio exige nota fiscal para postagem de mercadorias

Publicada em 04/01/2018 às 18:08
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(Foto: Arquivo/DS)

Desde terça-feira, 2 de janeiro, a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas passou a ser obrigatória junto às agências de Correio de todo o País. A medida, informou ontem a assessoria de imprensa da Diretoria Regional de São Paulo/Interior dos Correios, com sede em Bauru, visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária (Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal), que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação, também via postal, deve ocorrer com a nota fiscal.

“Cabe esclarecer que essa não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. A Empresa apenas está cumprindo a legislação, que também se aplica a todos os demais transportadores do País”, acrescenta a nota, explicando ainda que a postagem de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ser, assim, acompanhada do respectivo documento fiscal afixado na parte externa da encomenda.

Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente - sob sua responsabilidade - poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível no site ou nas agências dos Correios), que também deverá ser fixada na parte externa do conteúdo postado. “É importante ressaltar que essa regra não é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresas de e-commerce já adotam essa prática. A mudança se aplica principalmente para as postagens feitas no varejo, diretamente nas agências”, esclarece ainda a ECT/DR Interior-Bauru.

Em dezembro de 2017, os Correios publicaram em seu portal aviso sobre a medida. Após essa publicação, alguns sites repercutiram o assunto, com o objetivo de informar principalmente quem compra e vende pela Internet. Contudo, algumas notícias publicadas trouxeram informações equivocadas. 

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