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<< SOROCABA Concessão da Arena Sorocaba tem aval da Câmara

Publicada em 30/11/2017 às 19:08
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(Foto: Divulgação)
Após amplo debate e aprovação de emendas, os vereadores aprovaram em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (30) do Legislativo sorocabano a concessão da Arena Sorocaba à iniciativa privada. O projeto proposto pelo Executivo autoriza a Prefeitura a proceder essa concessão administrativa de uso, a título oneroso, para a exploração da Arena, localizada no km 106 da Rodovia Raposo Tavares  e inaugurada em setembro do ano passado. A concessão deverá ser feita mediante licitação. 
 
Segundo estudos da Secretaria de Esportes, a Arena Sorocaba tem viabilidade econômica, podendo conciliar a exploração comercial com a realização de projetos sociais. A concessão – por prazo a ser definido em edital – abrangerá administração, manutenção, limpeza, segurança, sistema de vigilância, locação de eventos, lanchonete, estacionamento e a consequente exploração comercial do local. Em situações de emergência, a Arena poderá ser utilizada, em caráter excepcional, pelo Município. Havendo cobrança de ingressos nos eventos oriundos do Município, 20% da receita será destinada ao Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba (Fadas).
 
O projeto foi aprovado com emenda do vereador Fausto Peres (Podemos), estabelecendo que a Arena poderá ser utilizada para a realização de eventos de instituições religiosas, desde que, a exemplo dos demais já previstos no projeto original, sejam previamente informados à empresa concessionária com antecedência mínima de 45 dias. Também foi aprovada emenda de José Francisco Martinez (PSDB), prevendo diversas contrapartidas por parte da concessionária, como a disponibilização de um mamógrafo e de um aparelho de ultrassonografia para a saúde do Município e a concessão de 50 bolsas do Programa Bolsa-Atleta e 50 bolsas para alunos da Fundec. 
 
Após esta primeira votação, porém, deverá ser realizada uma audiência pública, conforme sugerido pelo vereador Renan Santos (PCdoB), no dia 12, para debater questões como a levantada pela vereadora Fernanda Garcia (Psol), que lembrou que o investimento feito na Arena Multiuso poderia ter sido distribuído entre outros centros esportivos, uma vez que o local escolhido “não é acessível à população”. Para ela, construir uma estrutura com dinheiro público para `alugar´ ao setor público é um prejuízo à população. Na audiência, assim, inclusive os valores envolvidos, como o que é gasto com a manutenção da Arena, serão debatidos. “Com a concessão, o município deixará de gastar e passará a lucrar”, disse o vereador Hudson Pessini (PMDB). O projeto foi aprovado em primeira discussão com votos contrários de Renan dos Santos, Fernanda Garcia, Francisco França e Iara Bernardi (PT). Apesar de constar da pauta, o projeto foi retirado em segunda discussão.  
 
RECURSOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS – Entre outros projetos aprovados ontem pela Câmara ainda em primeira discussão, está aquele de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), estabelecendo que os teatros deverão disponibilizar as suas produções teatrais com os recursos necessários para a compreensão de pessoas com deficiência auditiva. A medida vale também para os cinemas, que deverão apresentar os filmes nacionais ou estrangeiros devidamente legendados em Língua Portuguesa; os estabelecimentos que apresentarem a mesma obra em mais de uma sala poderão oferecer a legenda em apenas uma delas. Os infratores estão sujeitos à advertência e multa (que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil), além da interdição parcial ou total e cancelamento do seu alvará de funcionamento.
 
Já o projeto do vereador Wanderley Diogo (PRP), que proíbe a cobrança de estacionamento dos veículos de pacientes, acompanhantes e demais usuários em hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas médicas, públicas ou particulares, ainda que por serviço terceirizado, foi retirado de pauta pelo autor para adequação. 
 
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