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<< AGENDA CULTURAL Orçamento 2018 é aprovado sem emendas As 74 emendas apresentadas pelos vereadores para a primeira discussão do projeto foram arquivadas a pedido da Comissão de Economia e por sugestão da Secretaria da Fazenda da Prefeitura

Publicada em 07/11/2017 às 18:55
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(Foto: Divulgação)
O projeto do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018, a LOA (Lei Orçamentária Anual), foi aprovado em primeira discussão durante a sessão desta terça-feira (7) do Legislativo sorocabano. Após acalorados debates, as 74 emendas apresentadas pelos vereadores foram arquivadas por orientação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, presidida por Hudson Pessini (PMDB) e acatando sugestão da Secretaria da Fazenda da Prefeitura. As emendas poderão, porém, ser reapresentadas em segunda discussão.
 
Elaborado com base no Plano Plurianual 2018-2021, na Constituição de 1988 e em normas dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o projeto (único em pauta na sessão) estima como receita total do Município para o próximo ano R$ 3,185 bilhões, dos quais R$ 2,691 bilhões são relativos ao orçamento fiscal e R$ 494 milhões referentes à seguridade social. O orçamento para o próximo ano foi elaborado com base no cálculo do Banco Central de que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) ficará no patamar de 4,20% este ano, sendo que a Secretaria da Saúde terá a maior receita prevista, no montante de R$ 511,6 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 452,5 milhões, e pela Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, no valor de R$ 181 milhões.  
 
O presidente Rodrigo Manga (DEM) lembrou que a LOA foi amplamente discutida na Câmara em uma série de audiência públicas realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, com a presença, inclusive, dos secretários municipais. A vereadora Iara Bernardi (PT) voltou, porém, a criticar a elaboração da peça orçamentária, citando a falta de recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação, mas a previsão de R$ 105 milhões para obras viárias, “que contemplam os loteadores”, conforme frisou. “Vamos resolver todos os problemas da Saúde apenas com emendas impositivas?”, questionou.  Na mesma linha, a vereadora Fernanda Garcia (Pros) reforçou que “o Programa de Governo do atual prefeito não está contemplado no orçamento”. 
 
EMENDAS – Os vereadores poderão apresentar emendas que totalizem o montante de R$ 27.053.964,57, correspondente a 1,2% da receita corrente líquida, representando R$ 1.352.698,23 em emendas para cada vereador. Para a primeira discussão a LOA recebeu 74 emendas – todas arquivadas e das quais 54 tiveram parecer favorável e 20 parecer contrário da Comissão de Economia. Logo no início dos trabalhos de ontem, o presidente dessa Comissão, Hudson Pessini, esclareceu, então, que, conforme orientação da Secretária da Fazenda, os recursos para as emendas parlamentares sairiam do subsídio do transporte público e da varrição de ruas, o que causou dúvidas nos vereadores. Devido ao imbróglio, Pessini sugeriu a retirada das emendas para realização de reunião com os técnicos da Prefeitura, antes da reapresentação das emendas em segunda discussão. “Nossa intenção não é apenas que as emendas sejam aprovadas, mas que as ações aconteçam”, afirmou. “Se essas duas rubricas forem zeradas, será argumento para que as emendas não sejam cumpridas”, completou. 
 
O vereador Péricles Régis (PMDB), outro membro da Comissão, também defendeu a retirada das emendas por `cautela´, para evitar a possibilidade de qualquer manobra. Sobre a questão, o vereador Irineu Toledo (PRB) afirmou que, segundo o próprio Executivo, foi preciso adotar esta estratégia para garantir a aprovação das emendas impositivas, pois quando da elaboração do orçamento - na transição de governos, durante a gestão de Jaqueline Coutinho - não foi previsto o percentual de contingenciamento. “Portanto, para sanar o problema foi destinado parte do orçamento da Urbes e da coleta de lixo apenas por uma questão técnica, mas o Executivo garantiria que o transporte não ficará sem esses recursos, uma vez que, posteriormente, haveria o ajuste do orçamento”, explicou Toledo, que chegou a defender a aprovação das emendas em primeira discussão, assim como José Francisco Martinez (PSDB), que reforçou a necessidade de duas votações para as emendas, enquanto o vereador Francisco França (PT) questionou o porquê do Paço ter retirado as verbas do subsídio do transporte e não um pouco de cada Pasta ou de outras rubricas, concordando com a retirada das emendas. 
 
Diante os questionamentos, a sessão chegou a ser suspensa para que o secretário da Fazenda da Prefeitura, Marcelo Regalado, presente no Plenário, sanasse as dúvidas. Para o presidente da Comissão de Economia, Regalado disse que indicará novas rubricas, pulverizadas em outras secretarias, para não lesar apenas o subsídio do transporte e da limpeza pública. 
 
A partir desta quarta-feira (8), até 14 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. Em 28 de novembro (terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. 
 
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