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<< SOROCABA Orçamento do Município é votado nesta terça Com receita total estimada em R$ 3,185 bilhões, peça orçamentária recebeu 74 emendas dos vereadores

Publicada em 06/11/2017 às 19:00
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(Foto: Divulgação)
Elaborado com base no Plano Plurianual 2018-2021, na Constituição Federal de 1988 e em normas dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA) será votado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (7) do Legislativo sorocabano. De acordo com o projeto (único a ser votado na sessão de hoje), a receita total estimada para o próximo ano para o Município é de R$ 3,185 bilhões, dos quais R$ 2,691 bilhões são relativos ao orçamento fiscal e R$ 494 milhões referentes à seguridade social. 
 
O orçamento para o próximo ano foi pensado com base no cálculo do Banco Central de que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) ficará no patamar de 4,20%. A Secretaria da Saúde da Prefeitura tem a maior receita prevista, no montante de R$ 511,6 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 452,5 milhões, e pela Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, no valor de R$ 181 milhões. A Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade conta com o quarto maior orçamento, no montante de R$ 141,5 milhões, vindo, em quinto lugar, a Secretaria da Fazenda, com R$ 117,1 milhões. Na Administração indireta, o maior orçamento é o do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com despesa prevista no valor de R$ 315,8 milhões. A Funserv (Fundação de Seguridade Social), com R$ 300,2 milhões, e a Urbes – Trânsito e Transportes, com R$ 283,6 milhões, são as duas autarquias com maior receita. A Funserv Previdência aparece com R$ 300 milhões e a Funserv Saúde com R$ 100 milhões.
 
AS EMENDAS - O projeto de lei do Orçamento recebeu 74 emendas apresentadas regimentalmente pelos vereadores, das quais 54 tiveram parecer favorável e 20 receberam parecer contrário da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias da Câmara, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). Os vereadores poderão apresentar emendas – em primeira e segunda discussões – que totalizem o montante de R$ 27.053.964,57, correspondente a 1,2% da receita corrente líquida. Isso representa R$ 1.352.698,23 em emendas para cada vereador.
 
As 74 emendas já apresentadas em primeira discussão totalizaram R$ 937.698,22 e estão assim distribuídas: 15 emendas do vereador Hudson Pessini, 12 da vereadora Fernanda Garcia (Psol), 12 do vereador Luís Santos, oito de José Francisco Martinez (PSDB), oito de Vitão do Cachorrão (PMDB), sete do vereador Rodrigo Manga (DEM), seis de Irineu Toledo (PRB) e seis de João Donizeti Silvestre (PSDB).
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