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<< BRASIL Comissão rejeita segunda denúncia contra Temer Votação em plenário deve ocorrer na semana que vem

Publicada em 18/10/2017 às 22:10
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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (18), por 39 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. 
 
Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.
 
O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado. Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.
 
Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.
 
Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB), foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce (o cargo de procuradora-geral), e falo da doutora Raquel Dogde”.
 
Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT) disse que "crimes graves estão colocando o País na beira do colapso". “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.
 
Votação
 
A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana. (Agência Brasil)
 
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