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Publicada em 29/09/2017 às 19:16
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(Foto: Divulgação)
Receitas, despesas e demais informações sobre o desempenho orçamentário do Município nos últimos quatro meses foram apresentados pelo Paço em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (29), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao lado dos atuais dirigentes da Funserv/Fundação de Seguridade Socialo do Município (Silvana Chinelatto), Parque Tecnológico (Roberto Freitas), Saae (Ronald Pereira) e Urbes – Trânsito e Transportes (Luiz Carlos Siqueira Franchim), o secretário da Fazenda da Prefeitura, Fábio de Castro Martins, afirmou categoricamente que a Administração vem praticando uma verdadeira `guerr´ desde o início da gestão para atingir o equilíbrio fiscal. Segundo Fábio Martins, a Fazenda vem trabalhando em duas frentes - diminuição dos gastos e eficiência na arrecadação tributária - para atingir a meta da nova equipe econômica, que é conquistar o superávit orçamentário neste ano, ao contrário dos dois anos anteriores, “que foram deficitários”. “Nossa equipe vem fazendo uma gestão eficiente, mas dolorosa, que resultou na queda das despesas em 14%, e que busca alcançar o equilíbrio para que possamos fechar o ano positivamente, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, reforçou. 
 
No segundo quadrimestre de 2017, mostrou o titular da Secretaria da Fazenda, o Município apresentou uma receita primária total de R$ 1.721.536.000 e despesa de R$ 1.464.833.000, tendo como resultado primário um superávit de R$ 256,703 milhões. A variação da receita primária, se comparada ao mesmo período do ano passado, foi de R$ 59 milhões, “o que representa um aumento de 3,55%; descontada a inflação, o índice cai para 1,07%”.
 
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA CRESCE - Com relação à receita tributária, quanto à arrecadação de impostos municipais como ISS e ITBI, a variação real positiva foi da ordem de 12,43% ou R$ 63 milhões.  Já a receita de transferências, relativas à ICMS, IPVA, Fundo de Participação do Município e receitas de Saúde e Social, apresentou uma variação nominal de 3,31%, com índice real negativo em 0,84%. A variação da receita de contribuição em relação ao mesmo período do ano passado foi de 7,65%, mas se descontada a inflação o índice real cai para 5%. Também houve um aumento de arrecadação com outras receitas correntes – como dívida ativa – na ordem de 4,15%.
 
Com relação à despesa primária (que inclui gastos com pessoal e despesas correntes), houve uma queda de -9,01% em relação ao mesmo período de 2016, passando de R$ 1,571 bilhão para R$ 1,464 bilhão. Porém, as transferências financeiras concedidas aos entes da Administração direta e indireta (Funserv, Urbes, Câmara de Vereadores e Parque Tecnológico) aumentaram no período em 47%, já descontada a inflação, passando R$ 104 milhões, para R$ 156,9 milhões. Também houve um aumento de 179,8% nos restos a pagar. Segundo o secretário de Fazenda, essas transferências financeiras e os restos a pagar devem ser descontados do superávit   primário do período que cai, assim, de R$ 256,703 milhões para cerca de R$ 10 milhões.
 
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