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<< SOROCABA Correção do IPTU será com base só na inflação Vereadores não adicionam 7% de reajuste como propunha governo municipal

Publicada em 28/09/2017 às 22:00
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(Foto: Divulgação)
A correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Sorocaba será baseada apenas no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão deu-se nesta quinta-feira (28), em sessão extraordinária na Câmara, que se estendeu até a noite. 
 
Assim, os vereadores chegaram a um consenso para que não fossem adicionados 7% de reajuste, o que, inicialmente, era a proposta do governo. Atualmente, o índice da inflação acumulada em 12 meses é de 2,56%; o cálculo para os carnês será feito em novembro. 
 
Também foram aprovadas propostas com temas que envolvem Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualização da Planta Genérica de Valores do município, e os programas Em Dia com o IPTU, Parcelamento Fácil e Regularização Fiscal são os temas das propostas acatadas. 
 
Sobre o reajuste do IPTU, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), líder do Governo na Câmara e autor do substitutivo, explicou que, com a alteração, o IPTU deixará de incidir no acréscimo de 7% que previa o projeto original, que será reajustado apenas a partir do índice IPCA-E. Martinez disse que apresentou o substitutivo com o aval da prefeita Jaqueline Coutinho, que, segundo ele, sensibilizou-se com as dificuldades que o aumento do imposto causaria à população.
 
A vereadora Iara Bernardi (PT) cumprimentou Martinez e a prefeita afirmando que a alteração demonstra “sensibilidade feminina, pois a prefeita está ajudando a população a enfrentar uma situação que não foi ela quem criou”. No mesmo sentido, o vereador Hudson Pessini (PMDB) disse que o projeto de lei representaria a primeira votação polêmica que haveria na gestão de Jaqueline Coutinho, o que foi evitado com diálogo e flexibilidade para entender as necessidades da população.
 
Os vereadores Wanderley Diogo (PRP), Vitão do Cachorrão (PMDB), Silvano Júnior (PV), JP Miranda (PSDB), Luís Santos (PROS), Fernanda Garcia (PSOL), Hélio Brasileiro (PMDB) e Rodrigo Manga (DEM) também comemoraram a retirada do reajuste de 7% do IPTU. Já o vereador Irineu Toledo (PRB) disse que, se fosse votado o projeto original, o aumento seria rejeitado de qualquer maneira, e afirmou que a comemoração sobre o substitutivo é um exagero.
 
PLANTA GENÉRICA – Foi aprovado o Projeto de Lei nº 247/2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no município. Na exposição de motivos do projeto, o Executivo alega que a atualização da Planta de Valores faz-se necessária para que os valores da base de cálculo de valor de venal estejam compatíveis com os praticados no mercado imobiliário, proporcionando a adequação das receitas próprias do município, através do IPTU e ITBI. Reforçando esse argumento, o Executivo destaca, ainda, que a Planta Genérica de Valores foi elaborada em 1997, com vigência em 1998. Em 2006 ocorreu sua última atualização, mesmo assim somente os valores por metro quadrado de terrenos e estradas, “não acompanhando a bolha imobiliária ocorrida no período de 2006 a 2014, aproximadamente”.
 
O projeto prevê que os valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas da Planta Genérica de Valores deverão ser atualizados até o dia 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao fato gerador dos tributos imobiliários, pela variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), divulgado pelo IBGE. A planta deverá ser revista de forma geral e homogênea em relação a todos os imóveis do município, no mínimo, uma vez a cada mandato do Poder Executivo.
 
A vereadora Cíntia de Almeida (PMDB) declarou voto contrário ao projeto afirmando que a atualização desencadeia um aumento abusivo de imposto. “Este imposto está subliminar, não está claro”, disse, complementando que o estudo para atualização da planta genérica não contemplou todos os segmentos da sociedade, mas apenas a equipe do governo. Em resposta, o vereador Martinez disse que a planta genérica de valores vai impactar apenas no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou seja, nas transações imobiliárias. Irineu Toledo opinou que se a atualização incide sobre o ITBI, é ruim apenas para os empresários do ramo imobiliário, não para a população.
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