Sábado, 21 de Outubro de 2017 ASSINE O DIÁRIO 15.3224.4123

Diário de Sorocaba

buscar

<< BRASIL Senado pode reverter decisão do STF sobre Aécio, diz Marco Aurélio Ministro disse que deixou clara a interpretação de que é preciso autorização dos pares para que se imponham medidas cautelares contra um senador

Publicada em 27/09/2017 às 18:09
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

(Foto: ABr)
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que resultou no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) de suas atividades parlamentares, disse nesta quarta-feira (27) acreditar que o Senado tem margem para reverter a decisão tomada pela Primeira Turma da Corte.
 
“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB); outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, disse Marco Aurélio antes da sessão plenária desta quarta-feira.
 
O ministro ressalvou não estar incitando a rebeldia do Senado, mas disse que em seu próprio voto deixou clara sua interpretação de que é preciso autorização dos pares para que se imponham medidas cautelares contra um senador. “Se ele [Senado] pode mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato”, afirmou.
 
O ministro acredita que, a princípio, cabe ao Senado também analisar se confirma ou não o recolhimento domiciliar noturno, medida contra o senador também imposta no julgamento.
Marco Aurélio disse interpretar que o recolhimento noturno impõe, na prática, uma detenção de Aécio, o que entraria em contradição com a decisão unânime da própria Primeira Turma, que também decidiu ser inconstitucional a prisão preventiva, em regime fechado, do senador.
 
“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português”, avaliou o relator. Ele acredita que Aécio seja notificado até o fim de semana sobre a decisão, para que possa apresentar recurso na forma de embargos de declaração.
 
Um dos que votaram pelo afastamento e pela reclusão noturna, o ministro Luiz Fux descartou a possibilidade de que o Senado possa reverter decisões do STF. “Não, o STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar. Em ambas as ocasiões, o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”, disse o ministro.
 
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), disse só vai se manifestar sobre a decisão do STF de afastar o senador Aécio Neves de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno depois que o Senado for notificado.
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar