Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

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<< SOROCABA Vereadores rejeitam taxa de iluminação pública Nova derrota do Governo Crespo sinaliza que legisladores locais não estão dispostos a onerar ainda mais o bolso dos sorocabanos

Publicada em 17/08/2017 às 18:50
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(Foto: Divulgação)
LEGISLATIVO
 
Com o auditório lotado de manifestantes contrários à criação da taxa de iluminação pública no Município, proposta pelo prefeito José Antônio Caldini Crespo (DEM), e após polêmicos e acirrados debates em Plenário entre os parlamentares, os vereadores sorocabanos rejeitaram sumariamente em primeira discussão, durante a sessão desta quinta-feira (17) do Legislativo local, o projeto do Executivo que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e o Fundo Municipal de Iluminação Pública em Sorocaba.
 
Prevista pela Constituição, por meio da Emenda Constitucional 39/2002, a referida contribuição passou a ser aventada pelos municípios a partir de 2010, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que o custo do serviço de iluminação pública fique a cargo dos municípios - e não mais das distribuidoras de energia elétrica. O vereador Francisco França (PT) utilizou a tribuna para defender a rejeição do projeto, assim como outros colegas, que criticaram a criação de uma nova taxa a onorar o bolso dos sorocabanos, como os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Fernando Dini (PMDB), que liberaram suas bancadas para votação. O líder do Governo na Casa, Fernando Dini, chegou a afirmar que o momento político não permite a aprovação da CIP e Martinez ressaltou que também se posicionou contrariamente à criação da mesma taxa quando proposta pelo governo anterior, do ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio, de seu partido. Os demais líderes de bancada também encaminharam os votos contrários ao projeto, que foi rejeitado por unanimidade. Apesar de não constar no painel, o presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), também reafirmou seu voto contrário à CIP, mesmo sendo do mesmo partido do prefeito.
 
EMENDAS - No início das discussões ontem em torno do projeto da CIP, o projeto recebeu, por outro lado, nova emenda de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), prevendo isenção para os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolso Família. Com a apresentação desta emenda, o projeto estaria prejudicado, mas outros vereadores solicitaram que as comissões de mérito dessem seus pareceres ainda durante a sessão. O vereador França, alegando que o artigo 8º do projeto original já prevê essa medida, chegou também a pedir a retirada da emenda pelo autor, que ressaltou que pretendeu resguardar a população em situação de vulnerabilidade caso a taxa fosse aprovada, afirmando ainda ser contrário à CIP e à criação de quaisquer novos impostos. Ante o imbróglio, a sessão chegou a ser suspensa, quando as comissões de Justiça, Economia e Obras exararam pareceres à emenda apresentada.
 
O projeto já havia recebido outra emenda do vereador Luis Santos (Pros), alterando seu artigo 8º com o objetivo de ampliar a faixa de isenção da contribuição. De acordo com a emenda do vereador do Pros, ficariam isentos de pagar a Contribuição de Iluminação Pública os consumidores que tenham consumo de até 100 KW/h. 
 
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