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<< ECONOMIA Justiça Federal suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Publicada em 25/07/2017 às 13:44
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(Foto: Germano Schonfelder)
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
 
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
 
"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.
 
Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
 
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
 
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. (Agência Brasil)
 
 
Sorocabanos já sentem na pele aumento de preços de combustível
 
O reajuste nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o etanol, o diesel e a gasolina, que encareceu o preço dos combustíveis, já está pesando no bolso dos motoristas sorocabanos também. Em um posto de combustíveis do Alto da Boa Vista, nesta segunda-feira (25) o litro da gasolina já custava R$ 3,59 e o do etanol, R$ 2,45.
 
“Meu marido tinha abastecido aqui e avisou que estava caro. Não é uma notícia positiva”, lamentou a gerente financeira Aline Almagro de Moraes, 38 anos. “É um impacto de 10 a 15% nos gastos”, avalia o advogado Fernando Portella, 35 anos.
 
A diferença também foi perceptível em um posto do Jardim Santa Rosália. “Eu fui para Capão Bonito na semana passada e abasteci por R$ 1,97”, lembra a arquiteta Thayla Soares, 22 anos, que se surpreendeu ao encontrar o litro do etanol a R$ 2,17 ontem. “Fica bem difícil para quem vai viajar”, comenta. A aposentada Fátima Barros, 64 anos, reclama do custo de R$ 3,27 por litro de gasolina igualmente: “Agora, com R$ 50, só dá para sentir o cheirinho”, brinca.
 
Não havia movimento em um posto do bairro do Além-Ponte, por volta das 14 horas desta segunda-feira (24). “Aumentou 30 centavos na sexta-feira”, justificava o frentista Juarez Pereira, mostrando que ali, agora, o litro da gasolina custa R$ 3,49 e o do etanol, R$ 2,39.
 
Pereira explicava ainda que o posto com bandeira, como o seu, acaba perdendo clientes por ficar com valores mais altos. “Só que a qualidade é diferente; os que não têm bandeira vendem gasolina formulada”, disparou.
 
De acordo com o Levantamento Semanal de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana passada a média de preço do litro da gasolina em Sorocaba era de R$ 3,173 e o do etanol, R$ 2,112. Os valores mais caros foram encontrados na Vila Hortência.
 
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