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<< CULTURA Justiça suspende edital da Linc Com isso, inscrições de projetos para concorrência estão suspensas até que haja respostas à defesa e recursos

Publicada em 12/07/2017 às 18:35
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(Foto: Arquivo/DS)
O edital da Lei de Incentivo à Cultura (Linc) 2017 foi suspenso pela Justiça do Trabalho, que acatou uma ação movida pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos e Espetáculos de Sorocaba.
 
Assim, as inscrições de projetos para concorrer à Linc 2017 estão suspensas até que haja respostas à defesa e recursos, que serão apresentados pelo Município à Justiça do Trabalho, a fim de que o edital não seja cancelado. 
 
A ação movida pelo Sindicato exige dos proponentes a apresentação prévia do registro da Delegacia Regional do Trabalho para o exercício das atividades de atores e técnicos de som e luz - documento que não é obrigatório para a concorrência ao edital.
 
O secretário de Cultura e Turismo de Sorocaba, Werinton Kermes, diz lamentar a ação do Sindicato e ressalta que tal exigência não consta em outros editais de fomento à cultura. Para ele, parar a Linc nessa altura do processo é “um desrespeito à classe artística, principalmente com aqueles que já se inscreveram ou estavam em vias de inscrever, com seus projetos já prontos”.
 
“A Linc é um edital de fomento à cultura, um edital construído e conquistado pela classe artística local, em um processo histórico e que divide a cena local antes e depois de sua criação”, afirma Kermes. Ele frisa, ainda, que, com essa ação, o Sindicato perde grande oportunidade de conquistar uma aproximação com a classe a qual deveria representar. 
 
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