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Publicada em 06/07/2017 às 13:52
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(Foto: Secom)
Prêmios e mais prêmios a serem distribuídos pela Prefeitura, como carro, eletroeletrônicos, vales para compras no comércio local e até mesmo a possibilidade de ganhar um imóvel. Isso é o que anunciou no final da tarde desta quarta-feira (5), no Paço, o prefeito José Crespo (DEM).
 
A Prefeitura vai disponibilizar até R$ 800 mil ao ano em sorteios para aqueles que pagarem o IPTU em dia ou exigirem a nota fiscal. Para tudo isso ser realidade, agora só depende do aval dos vereadores. “Nota Fiscal Sorocabana”, “IPTU em dia” e o “Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC)” são os nomes dos programas que o Governo Municipal vai implantar.
 
O conjunto com os três projetos vai ser protocolado na Câmara. O principal objetivo é, a partir do incentivo por meio de premiação, reduzir a inadimplência do IPTU e a sonegação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 
 
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Fábio de Castro Martins, somente com o IPTU, a inadimplência em 2016 foi de quase 40%. A expectativa é diminuir esse percentual para o máximo de 15%, o que representaria a elevação da arrecadação em R$ 30 milhões para o Município, “mas premiando, em vez de onerar a população”, como destacou. 
 
Caso as propostas sejam aprovadas agora pelos vereadores, os sorocabanos já desfrutarão desses benefícios em 2018.
 
NOTA FISCAL SOROCABANA E IPTU EM DIA - O programa Nota Fiscal Sorocabana estimulará o consumidor a pedir a nota fiscal ao pagar por serviços. O ISSQN é um imposto municipal que deve ser pago pelo prestador de serviços, como a cada atendimento realizado por oficinas mecânicas, salões de beleza, academias de ginástica e todos os mais diversos serviços cotidianamente contratados pelas famílias. E quem exigir a emissão da nota fiscal concorre aos prêmios. A cada ano serão até R$ 500 mil a serem distribuídos aos que pedirem a nota fiscal do prestador de serviço. 
 
Já o IPTU em Dia, promoverá sorteios mensais aos bons pagadores de IPTU. Serão sorteados de vales para compras no comércio da cidade a prêmios em valores suficientes até para a aquisição de imóveis ou carros. Os sorteios com os maiores valores serão nos meses de maio, agosto e dezembro. “Uma metodologia será usada para que a sorte não seja para famílias que vivem no mesmo bairro ou região da cidade, distribuindo ainda mais as chances da população ser contemplada”, acrescentou o prefeito. 
 
Por outro lado, será lançado ainda o Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC), programa que garantirá o acesso aos sorteios, além de promover mais economia para a Prefeitura. Trata-se de uma medida muito simples, explicou Crespo: o estímulo para que todo o sorocabano cadastre-se no sistema da Prefeitura pela Internet, permitindo que todos os avisos sejam feitos por e-mail, até mesmo campanhas e demais programas em benefício da população. Para a Prefeitura, significará a redução anual de R$ 690 mil com o que se gastou em 2016 com comunicação via postal ou R$ 620 mil em gastos com editais. 
 
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