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<< ECONOMIA Município prevê R$ 121 milhões para investimentos em 2018 Audiência pública apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, sem o secretário da Fazenda

Publicada em 11/05/2017 às 11:31
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(Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (10), promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa para debater o projeto do prefeito José Crespo (DEM) que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2018, estimado em R$ 2,831 bilhões. O secretário da Fazenda da Prefeitura, Fábio de Castro Martins, que apresentaria as estimativas presentes na LDO´2018, não esteve presente, pois viajou a Brasília acompanhando o prefeito em viagem de interesse do Município, e foi representado  pelo diretor de Área da Pasta, Juliano Chavaglia. O secretário municipal de Relações Institucionais e Metropolitanas, o vereador licenciado Anselmo Neto (PSDB), também integrou a mesa que dirigiu os trabalhos representando o secretário Fábio de Castro Martins.
 
Do montante do orçamento do Município para 2018 – R$ 2,831 bilhões –, 1,68% maior do que o orçamento de 2017, reestimado em R$ 2,784 bilhões,  o diretor de Área da Secretaria da Fazenda, frisando que o projeto prevê baixo crescimento em muitas das receitas ou até redução devido à crise econômica que também atinge a cidade, de caráter industrial - “Se a receita não cresce, a despesa também não pode crescer”, afirmou -, R$ 121 milhões estão previstos para investimentos no próximo ano, incluindo empréstimos e captações externas. Afirmou ainda, por outro lado, que a dívida do Município não é uma questão preocupante dentro do atual orçamento, uma vez que está em 15,8%, quando o limite legal é de 120%, esclarecendo também que o aumento da dívida não faz parte da política do atual governo. Chavaglia ressaltou igualmente a dificuldade de elaboração da LDO, por se tratar do primeiro ano da nova Administração, explicando que o Plano Plurianual (PPA) que será encaminhado à Câmara em agosto e a Lei Orçamentária Anual deverão trazer uma maior assertividade em relação à receita e despesa.  
 
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES – Durante os debates que se seguiram à explanação do representante da Secretaria da Fazenda, o vereador Renan Santos (PCdoB) perguntou se há previsão orçamentária para 2018 de reajuste salarial dos servidores públicos municipais que, segundo o parlamentar, “não podem pagar pela desorganização da Administração”. Segundo Anselmo Neto, a LDO não traz especificamente a questão salarial, o que será colocado no PPA.  
Renan e o vereador José Francisco Martinez (PSDB) também quiseram saber se haverá, ainda neste ano, o cumprimento das emendas impositivas dos parlamentares, previstas em lei. O secretário Neto explicou que as emendas não estão sendo canceladas, apenas passando por uma adequação técnica pela Secretaria da Fazenda para que possam ser cumpridas, confirmando que as verbas serão pagas ainda neste exercício.
 
Já a vereadora Iara Bernardi (PT) pediu uma explicação detalhada da dívida consolidada, cuja previsão para 2017 está prevista em R$ 298,480 milhões. Segundo o diretor de Área da Fazenda, grande parte desse valor pertence ao Saae, para obras de saneamento básico, e também está considerado o BRT que, conforme frisou Iara, já foi anunciado pelo prefeito que será cancelado. E o vereador JP Miranda (PSDB) questionou o impacto das isenções e renúncias de receita previstas em diversas leis municipais no orçamento. Chavaglia afirmou que essas isenções já são consideradas no projeto e que não há previsão de quanto impactam na arrecadação, afirmando a importância da revisão das leis, conforme sugeriu o vereador. 
 
Após a audiência pública de ontem, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre esta quinta-feira (11) e dia 17, para a votação em 1º de junho, em primeira discussão
 
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