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<< SOROCABA Vereadores aprovam cargo de assessor em Brasília O regime de trabalho do assessor será denominado “teletrabalho”, com jornada das 8 às 17 horas e um plantão interno de 8 horas por mês, no mínimo, na Prefeitura

Publicada em 04/05/2017 às 13:14
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(Foto: Arquivo/Fernando Rezende)
Após amplo debate e apresentação de argumentos favoráveis e contrários, foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira (4) a criação do cargo de assessor da Prefeitura de Sorocaba em Brasília, durante sessão na Câmara Municipal.
 
Em segunda discussão, foi aprovado com 13 votos o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o cargo de Assessor Externo, lotado na Chefia do Poder Executivo e sediado na Capital Federal, em Brasília, a fim de desenvolver tratativas relacionadas às transferências intergovernamentais, convênios e emendas de interesse local no Orçamento da União. 
 
O regime de trabalho do assessor será denominado “teletrabalho”, com jornada das 8 às 17 horas e um plantão interno de 8 horas por mês, no mínimo, na Prefeitura. Entre outras obrigações, o Assessor Externo deverá cumprir a meta de desempenho estabelecida; submeter-se a acompanhamento periódico; apresentar relatórios; manter contato permanente com a administração municipal; estar disponível para comparecimento à Prefeitura; informar ao chefe imediato o andamento de suas atividades; e preservar o sigilo dos dados acessados.
 
O projeto também prevê que cabe ao Assessor Externo, às suas expensas, disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária para se comunicar de Brasília com a Prefeitura de Sorocaba, como também seus deslocamentos internos no Distrito Federal. Por outro lado, o município irá custear as despesas com passagem, hospedagem, alimentação, deslocamento, pedágio e estacionamento, entre outras, quando ele for requisitado a comparecer na Prefeitura de Sorocaba. Só haverá um cargo de Assessor Externo, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo e não exclusivo de funcionários. Com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 11 mil, o nível de escolaridade exigido para o cargo previsto é superior completo.
 
EMENDA – Para a segunda discussão o projeto de lei recebeu emenda do vereador Hélio Brasileiro (PMDB) – também aprovada – que modifica o inciso V de seu artigo 5º, estabelecendo que o Assessor Externo irá “providenciar, por meio do registro, apresentação de relatório de forma semestral, contendo informações sobre as metas alcançadas e a produtividade dos trabalhos realizados”. O autor da emenda afirmou que votou contrariamente ao projeto na primeira discussão e anunciou que só votaria favorável na segunda discussão, se sua emenda fosse acatada. Hélio Brasileiro afirmou que estudou a matéria, conversando com vários secretários, pois sua preocupação é que o Município gaste com a criação de um cargo, sem que haja retorno de recursos.
 
Em seguida, Wanderley Diogo (PRP) afirmou que o colega foi feliz na apresentação da emenda e questionou se o assessor irá atender, também, aos parlamentares. Também se manifestou favorável ao projeto o vereador Rafael Militão (PMDB), que lembrou que o gasto com passagens de secretários à Brasília é maior que a manutenção do cargo na capital federal. O vereador disse estar dando um “voto de confiança” ao prefeito. Da mesma forma os vereadores Pastor Apolo (PSB) e João Donizeti (PSDB) defenderam a criação do cargo como forma de articulação para trazer recursos ao Município, sempre com a fiscalização dos vereadores. Donizeti afirmou que a Prefeitura deveria manter um banco de projetos para futura captação de verbas.
 
Já a vereadora Iara Bernardi (PT), citando sua experiência de deputada federal, afirmou que os deputados não recebem assessores e que esse funcionário “não terá como prestar contas”, conforme frisou.  A vereadora afirmou que há um erro de interpretação e que os deputados da região precisam trabalhar para a cidade, assim como a prefeitura precisa trabalhar na apresentação dos diagnósticos e na adesão de projetos para garantir o recebimento das verbas federais e de emendas parlamentares.
 
O vereador José Francisco Martinez (PSDB) ressaltou que vários secretários do atual governo já estão viajando para Brasília em busca de recursos, fazendo o trabalho que o novo assessor faria, e afirmou que, apesar da bancada estar liberada, votaria contrariamente, pois é preciso ser justo com o funcionalismo que está sem reposição salarial. Disse ainda que na emenda de Hélio Brasileiro deveria constar o envio da prestação de contas à Câmara. Também se manifestaram contrariamente ao projeto os vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB), que disse acompanhar a posição da população; Renan Santos (PCdoB), que sugeriu a retirada de pauta até que a definição sobre os demais cargos criados pelo prefeito que estão sendo questionados na justiça, e Fernanda Garcia (PSOL), que lembrou a crise econômica e a independência do Legislativo.
 
Após a apresentação de todos os argumentos e encaminhamento de voto favorável do líder do Governo, Fernando Dini (PMDB), e encaminhamento negativo dos vereadores Martinez e Fernanda Garcia, a emenda de Hélio Brasileiro foi aprovada inicialmente com 14 votos e, em seguida, o projeto também aprovado com 13 votos favoráveis e 6 contrários. Como foi aprovado com emenda, o PL nº 70/2017 segue agora para a Comissão de Redação e, em seguida, o parecer volta para votação final.
 
Anteriormente, discutido na sessão de 4 de abril último, o projeto em questão também foi amplamente quando acabou sendo retirado de pauta a pedido do líder do governo, após ser rejeitado em primeira discussão, com 11 votos contrários contra 9 votos favoráveis. Na última terça-feira, 2, durante a sessão ordinária, o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, vereador licenciado Anselmo Neto (PSDB), usou a tribuna para explicar o projeto, a convite da Câmara, por iniciativa do vereador JP Miranda (PSDB).
 
 
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Odair Scaramucci - 04/05/2017 - 15:05:00