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Diário de Sorocaba

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<< ECONOMIA Reforma da Previdência movimenta escritórios de advocacia na Cidade Preocupação mobiliza jovens para se informarem e discutirem a medida

Publicada em 27/03/2017 às 19:59
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A advogada Elizabeth Maria Lech não acredita que o INSS está com déficit
O projeto de Reforma da Previdência, apresentado em dezembro de 2016 pelo governo federal, tem gerado um clima de incerteza e insegurança na sociedade, o que também tem levado sorocabanos a escritórios de advocacia para descobrirem se poderão se aposentar e em que tempo da vida.
 
Cientes da expectativa de mais anos para cumprir com a contribuição, a preocupação torna-se inevitável quanto mais jovem o público. “Não estou nada feliz em ter de trabalhar até quase 80 anos para que eu possa aposentar-me”, declara a pedagoga Juliana Sabin, 34 anos.
 
Ela informa-se através da televisão e espera que, principalmente, os jovens, em início de carreira, tentem mudar a situação. “Se (a reforma) se concretizar mesmo, a única expectativa que terei é de trabalhar até morrer”, lamenta.
 
O vendedor Jean Lucas Ribeiro, 20 anos, partilha do mesmo sentimento. “Tirei um tempo para ler as novas regras e não concordo. As pessoas precisariam trabalhar muito mais em idades que poucos conseguem alcançar”, observa.
 
“Se fosse algo urgente para a Nação, eles iriam incluir também a classe política, que, neste caso, não está inclusa”, comenta. “Sei que vou ter um longo caminho pela frente e uma previdência privada poderá ser uma opção no futuro.”
 
A advogada Elizabeth Maria Lech conta que ela e colegas de profissão têm atendido a muitas consultas de pessoas em desespero. “Tem muita gente que está em pânico querendo aposentar-se e não conseguimos explicar que depende de alguns fatores”, conta. “Não adianta sofrer de ansiedade e ter dor no estômago, não vai resolver nada.”
 
ATUALMENTE – O tempo de contribuição para receber aposentadoria é de 30 anos para mulheres e de 35 para homens, de acordo com a advogada. Já a idade mínima é de 48 para mulheres e de 53 para homens, sob a regra de ter contribuído por, no mínimo, 15 anos.
 
“Nessa idade, ocorre a incidência do fator previdenciário, que é um redutor. Eles pegam as contribuições que vêm de 1994, expurgam 20% das mais baixas e fazem uma média”, explica a advogada. “Significa dizer que, quanto mais jovem é a pessoa, mais vai incidir o fator e menos ela vai receber.”
 
Elizabeth afirma que, para se aposentar com o valor do teto, vale a regra 85/95, em que homens têm 60 anos com 35 de contribuição e mulheres 55 anos, com 30 de contribuição. “Na verdade, como é uma média, ninguém atinge esse valor; vai ter uma revisão.”
 
PROPOSTA – Caso a Reforma seja aprovada, todo mundo deverá ter 65 anos de idade para requisitar a aposentaria. “Ainda não ficou claro se precisa de 25 anos de contribuição, porque, hoje, temos o fator previdenciário. Não sei se isso vai continuar”, comenta Elizabeth.
 
“A gente está sempre trabalhando com conjecturas”, salienta. “Todo projeto, seja de lei ou de emenda constitucional, pode sofrer modificação. Este ainda está tramitando na Câmara e está com mais de 150 emendas. A gente não sabe, no fim, o que realmente será.”
 
De acordo com a advogada, as brigas de centrais sindicais devem-se aos 49 anos de contribuição para poder aposentar com o que seria o valor do teto. “Eu tenho 61 anos, já me aposentei, já teria 35 anos de contribuição e ainda não poderia aposentar-me, porque não tenho 65 anos. Eu estou cansada”, revela.
 
“E aquele do chão da fábrica? Aquele que passa a tarde sob o Sol, a carregar peso? Ele vai dar conta de trabalhar por 49 anos nessas condições e esperar ter 65? Essa é a questão central”, aponta Elizabeth. “Na verdade, mais de 49 anos, a não ser que a pessoa fique a vida toda na mesma empresa.”
 
TRANSIÇÃO – Para mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 que ainda darão entrada na aposentadoria, haverá um processo diferenciado, conforme previsto no projeto de lei da Reforma.
 
“Digamos que eu tenha 58 anos e me faltem só três anos para eu poder entrar com a aposentadoria total. Ao invés de eu contribuir mais três anos, eu vou contribuir mais quatro anos e meio”, ilustra a advogada. “Ou seja, são os anos que faltam e 50% a mais.”
 
INADEQUAÇÕES – Há dois fatores que estão equivocados com a proposta da Reforma, de acordo com a advogada, ou seja, a mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres e o argumento de equivalência à previdência estrangeira.
 
“Mulher tem dupla jornada, sem contar os milhões de mulheres que são provedoras de lar. Aí chega em casa, vai cuidar de filho, fazer janta e lavar roupa. Não se considera nada disso”, observa.
 
Já com as condições de trabalho brasileiras, a comparação de políticos à previdência europeia, por exemplo, para justificar a reforma, torna-se inválida. “Há países na Europa em que o horário de trabalho é reduzido e o trabalho na fábrica é mecanizado. Quer comparar a nossa realidade com a europeia ou a americana?”
 
Entretanto há algo que Elizabeth gostaria de ver alterado nas regras atuais. Referindo-se à aposentadoria rural, a advogada mantém opinião firme. “Eu sinto muito; não dá para ficar sustentando quem nunca contribuiu para a previdência”, declara. “Por seguridade, entenda-se seguro. Se você paga, você recebe. Não é ser malvada, é ser realista.”
 
JUSTIFICATIVAS – O governo federal baseia a proposta no discurso de que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está com déficit orçamentário e medidas precisam ser tomadas para controlar a situação.
 
“Eu não acredito que o INSS tenha déficit”, comenta a advogada. “Primeiro, que em governos anteriores devem ter ‘arrancado’ dinheiro da Previdência para cobrir outros buracos; segundo, se está realmente deficitário, isso é devido a todas as fraudes de que temos conhecimento.”
 
Elizabeth esclarece que a falta de dinheiro da instituição não é causada pelos 80% que desfrutam do regime geral da previdência. “O déficit é causado pelos deputados, senadores e congressistas em geral que se aposentam depois de oito anos de mandato com o salário integral”, argumenta.
 
“São os 20% que consomem 80% do que se arrecadam. Por que é que eles vêm cobrar de nós, do trabalhador, um preço que não foi nossa culpa?”, indaga. “Foi sempre o segurado do regime geral da Previdência quem sempre ‘pagou o pato’ por tudo.”
 
A advogada ainda menciona o ganho de filhas solteiras de policiais, que recebem pensão por morte. “Lindo; no começo do século passado”, ironiza. “Muitas, espertamente, não casam; entram em união estável para continuarem recebendo.”
 
Os critérios para concessão de aposentadoria por invalidez também são questionados. “Os médicos do INSS, muitas vezes, nem olham para a cara da pessoa que está indo fazer a perícia”, lamenta a advogada. Elizabeth conta o exemplo de um cliente cego de um olho que teve o benefício negado, mas, com um processo de dois anos, ganhou a causa. “A Justiça está entupida de processos desnecessários. Todo mundo perde.”
 
Segundo dados fornecidos pelo INSS, na folha de fevereiro, a instituição pagou 77.795 aposentadorias pelas agências da Previdência Social em Sorocaba (Sorocaba Centro e Sorocaba Norte).
 
As aposentadorias mais comuns são por tempo de contribuição (31.136), por invalidez (23.203), por idade (17.978), especial (3.598) e por invalidez por acidente de trabalho (1.361).
 
“Quem está aposentado desde lá atrás, vem perdendo poder de compra”, afirma a advogada. “Meu pai aposentou-se com seis salários mínimos. Hoje, ele não ganha um e meio”, conta.
 
Elizabeth diz que a Previdência tem uma grande lista de devedores. “São prefeituras municipais, serviços autônomos de água e esgoto e grandes empresas. Por que eles não vão lá cobrar?”, indaga. “O INSS não toma nenhuma atitude jurídica. Por que o segurado mais frágil tem de pagar a conta desses grandes devedores?”
 
De acordo com a advogada, nada mudará com a Reforma. “Os militares não entram, as filhas continuam recebendo pensão por morte e as pessoas não poderão receber mais de um benefício, ou seja, a ‘festa da mexerica’ vai continuar.”
 
 
Advogada responde a dúvidas frequentes
 
Todo mundo tem de se preocupar se a Reforma for aprovada?
 
Sim. Qualquer homem e mulher que tenha, na data da promulgação, menos de 50 e menos de 45 anos, já vão entrar nesse novo regime. Não vai ter como escapar.
 
O que muda com a Reforma?
 
Para se aposentar por idade, são 65 anos mais 25 anos de contribuição para todo mundo. Por tempo de contribuição, são 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.
 
Como será possível receber o valor do teto com a Reforma?
 
Contribua 49 anos e tenha 65 de idade.
 
Pessoas que já estão aposentadas precisam se preocupar?
 
Não.
 
A Reforma é a melhor solução para poder sanar o déficit do INSS?
 
Não. Quem causa o déficit na Previdência não são os 80% que estão no regime geral da Previdência, que somos nós.
 
Qual é a dica para pessoas que querem saber mais sobre o assunto?
 
A PEC até pode ser pega no site do Planalto, mas é a linguagem do “juridiquês”, que ninguém merece ficar lendo. Pode procurar na internet, desde que os sites sejam confiáveis. Facebook não é lugar para ter informação, porque as pessoas fazem terrorismo.
 
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