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<< SOROCABA Sindicato dos Servidores protocola pedido de impeachment de Crespo Categoria promete manifestação para próxima quarta-feira (22), no Parque Campolim

Publicada em 17/03/2017 às 14:13
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(Foto: Arquivo/DS)
O pedido de impeachment do prefeito José Crespo (DEM) foi protocolado na Casa de Leis pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), Salatiel Hergesel, na manhã desta quinta-feira (16).
 
A decisão foi confirmada na assembleia da categoria na noite de quarta-feira (17), em que houve unanimidade dos trabalhadores para que uma medida que barrasse o prefeito fosse tomada, segundo o presidente. “Por todas as ações que Crespo vem fazendo em Sorocaba e pelas mentiras que ele contou na campanha eleitoral”, declara.
 
Hergesel explica que o pedido tem base em três elementos do decreto de Lei 1901/1987. O primeiro seria o descumprimento do orçamento aprovado; o outro, a imposição de decretos acima da Constituição Federal e de Leis Trabalhistas; e, o terceiro, proceder de modo incompatível com o esperado de um chefe do Executivo.
 
“Ele ofende a moral do servidor público, diz que não vai subir a passagem de ônibus, mas sobe”, menciona Hergesel. “Já está faltando paciência e segurança em relação ao governo Crespo, não exclusivamente por parte do servidor.”
 
Como o prefeito encerrou as negociações de reajuste salarial com a categoria, o presidente do Sindicato afirma ter dado entrada no Tribunal de Justiça para que julgue o dissídio. “Pedimos ao desembargador que, com base na nossa folha de pagamento, conceda ao nosso favor o repasse inflacionário em relação a janeiro”, diz. Hergesel conta, ainda, que a categoria está dando entrada no Ministério Público por improbidade administrativa e prática política imoral.
 
A pressão política virá com uma manifestação programada para a próxima quarta-feira (22), às 18h30, em frente ao Ministério Público Federal, no Parque Campolim. O Sindicato continua, no entanto, aberto ao diálogo com Crespo.
 
LEGALIDADE – O pedido será analisado pela Secretaria Jurídica da Câmara até a próxima terça-feira (21). O presidente do Legislativo, Rodrigo Manga (DEM), então poderá colocar o processo em votação. Manga adiantou que há 90 dias para analisar o processo e criar uma comissão que apresente o relatório. Mesmo que o impeachment seja aprovado, o presidente da Casa garante que Crespo não será afastado do cargo no Executivo. “O regimento é diferente da Câmara dos Deputados”, explica.
 
PARLAMENTARES – Caso o pedido de impeachment seja levado à votação na Câmara, dois terços dos 20 vereadores terão de estar de acordo com a medida. Todos os vereadores de Sorocaba foram procurados para se posicionarem a respeito da situação, mas apenas alguns puderam oferecer resposta.
 
José Francisco Martinez (PSDB) explica que, como a abertura de processo foi protocolada ontem, ainda não houve tempo para análise e formação de um juízo de opinião sobre o caso.
 
A declaração é similar às de Rafael Militão (PMDB), Dr. Hélio Brasileiro (PMDB), João Donizete Silvestre (PSDB) e JP Miranda (PSDB) e Francisco França (PT), que preferem aguardar o parecer da Secretaria Jurídica da Câmara.
 
Hudson Pessini (PMDB) também aguarda detalhes e argumentos. “Esse tipo de pedido de impeachment pode acontecer, as pessoas têm direito de pleitear o que consideram correto”, deduz. “Creio que também é uma forma de chamar a atenção para um problema e, assim, tentar agregar mais pessoas para aderirem à causa.”
 
Sobre as alegações, Pessini posiciona-se. “Se estelionato eleitoral levasse ao impeachment, não teríamos Executivo no País, mas, de modo geral, acho que seria sensacional se os políticos, que mentem ou não cumprissem as suas promessas, perdessem o cargo”, conclui.
 
Segundo Iara Bernardi (PT), a luta dos trabalhadores é legítima. “Existem mecanismos e instrumentos para que as reivindicações sejam alcançadas”, adianta. “No entanto entendemos que a democracia deve ser preservada. Processo de impeachment só pode ser efetivado se houver comprovação de crime de responsabilidade.”
 
A vereadora ainda critica a postura do prefeito em agir de forma contrária ao prometido em campanha eleitoral. “O que se vê do governo Crespo, hoje, são medidas descabidas e sem qualquer propósito, como o discurso de terceirização, a negativa do reajuste salarial dos servidores, o não atendimento das creches em período integral e a falta de resolução das chamadas ‘filas’ da saúde”, enumera.
 
“Eles estão ali representando 600 mil habitantes da cidade. Peço que analisem friamente e sem paixão partidária”, frisa o presidente do Sindicato, Salatiel Hergesel. “Mais importante que a base de apoio ao governo, é a base de apoio à população.”
 
DEFESA – Por outro lado, José Crespo afirma que vai processar o presidente do sindicato dos servidores, Salatiel Hergesel, e lamenta o que classifica como “descontrole” em entrevistas, na carta aberta à população divulgada na imprensa e no discursar em assembleia na quarta-feira.
 
“As ofensas e injúrias cometidas pelo presidente do sindicato contra a pessoa do prefeito merecerão medidas judiciais cabíveis, com firmeza e serenidade, pois as relações entre quaisquer pessoas precisam ser calcadas no respeito e dentro do bom senso”, disse Crespo.
 
Apesar das afirmações do presidente, o prefeito agradeceu ao sindicato, que conduziu a assembleia para que não houvesse greve. Crespo disse só ter criticado a recusa do sindicato em transferir a data-base da categoria para o mês de outubro. “Esta mudança, certamente, permitiria o reajuste e a concessão de benefícios aos servidores ainda neste ano, mas o presidente decidiu abrir mão disso.”
 
Por fim, o prefeito considera que, a despeito das atitudes do presidente do sindicato, recebe da quase totalidade dos servidores públicos municipais o reconhecimento do valor, da motivação e da confiança diante do objetivo de superar a grave crise financeira.
 
“A população e a quase totalidade dos servidores sabe que vamos proporcionar ao nosso povo uma nova era de desenvolvimento, bem-estar e fraternidade tão logo essa situação difícil seja superada, e ela será superada até o final deste ano impreterivelmente”, salienta o prefeito.
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