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<< SOROCABA Justiça nega liminar para manter Marinho Marte na Secretaria de Assuntos Jurídicos Decisão final será submetida a julgamento do colegiado, ainda sem data para sair

Publicada em 16/03/2017 às 14:54
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(Foto: Arquivo/DS)
O pedido de liminar formulado pelo prefeito José Crespo (DEM) e pelo secretário Marinho Marte em recurso de Agravo de Instrumento foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão da desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público, mantém Marinho afastado do cargo de secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais.
 
Em fevereiro, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou o afastamento de Marinho da pasta em caráter provisório, uma vez que o secretário não estava inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), portanto impossibilitado para o exercício da advocacia.
 
“Nesse momento processual é melhor, contudo, manter a posição de afastamento provisório”, explicou a desembargadora, de acordo com nota divulgada pela OAB Sorocaba, na tarde desta quarta-feira (15). “Não há justificativa plausível para suspender a decisão agravada”, frisou Maria Laura.
 
Procurado, Marinho Marte afirmou estar ciente da declaração. “Mas é uma decisão da relatora, não é a decisão final”, conta. Por nota, a Prefeitura diz que vai aguardar o julgamento do mérito do recurso, pois acredita que seja rápido. “Até lá, Erick Vieira permanece à frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais e Marinho Marte, no comando da Secretaria de Recursos Humanos.”
 
Segundo a OAB Sorocaba, a matéria ainda será submetida ao julgamento do colegiado, cuja data ainda não foi definida.
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