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<< ECONOMIA CPF de dependente na declaração do imposto de renda exige atenção Contribuinte deve estar atento a todas as mudanças para este ano

Publicada em 03/03/2017 às 14:35
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(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
A redução de 14 para 12 anos de idade na obrigatoriedade de informação do CPF dos dependentes foi uma das novidades anunciadas para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deste ano. A mudança requer atenção de pais que ainda precisam emitir o CPF dos filhos.
 
O professor de Administração da Esamc, Manoel Ribeira, explica que essa é uma medida estritamente de controle. “O único documento confiável para a Receita Federal é o CPF, emitido por ela mesma.”
 
Para quem está declarando, não há prejuízo algum. “Acontece que a Receita está cercando o contribuinte a partir do momento em que o filho nasce, mas isso não é ruim”, adianta. “Fica mais fácil entender se esse dependente está correto.”
 
A obrigatoriedade visa impedir que sejam cometidas fraudes durante a declaração. “E se o contribuinte não incluir, não consegue enviar a declaração”, justifica Ribeira.
 
O modo mais fácil para tirar o CPF é procurando um posto da Receita Federal, no qual se pode emitir o documento gratuitamente. O site da RF tem disponível uma lista de locais conveniados em que o serviço também não é pago. Já mediante pagamento de R$ 7, a inscrição pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.
 
Para menores de 16 anos, é necessário ter em mãos certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com a foto do menor e os documentos do responsável que o estiver acompanhando.
 
Ribeira ainda aposta na possibilidade de diminuição progressiva da idade para declaração obrigatória de dependentes para os próximos anos. “Mas para quem está declarando não afeta em absolutamente nada”, reitera.
 
Segundo o professor, é importante procurar a orientação de um profissional habilitado para o processo. “Evita que caia na malha-fina e precise entregar documentos para a Receita. No caso de restituição, pode, então, ser agraciado nos primeiros lotes”, conta. “Não é um negócio para deixar para última hora, mas tem de fazer com calma.”
 
O prazo para envio da declaração iniciou-se ontem e se estende até 28 de abril.
 
DIFERENÇAS – A obrigatoriedade de declaração do CPF de dependentes a partir de 12 anos é uma das seis mudanças em regras apontadas para este ano.
 
A tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor que a inflação e agora são obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; para quem faz atividades rurais, R$ 142.798,50 no ano; e para os que têm rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, R$ 40 mil.
 
A partir deste 2017, o programa gerador do Imposto de Renda vai ser atualizado automaticamente. Também não será preciso baixar o Receitanet para transmissão da declaração. Agora, ele está incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda. “Será um programa só para preenchimento e envio”, explica Ribeira.
 
Há pequenas mudanças no preenchimento para declaração. Um campo para e-mail e telefone celular foi inserido, mas sem obrigatoriedade. O professor acredita que seja para agilizar o processo. “Possivelmente, a Receita esteja procurando um meio a mais de se comunicar.”
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