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<< ECONOMIA Declarações do Imposto de Renda podem ser enviadas a partir de hoje Receita Federal espera 146.860 contribuintes da Cidade

Publicada em 02/03/2017 às 14:16
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Declarações podem ser enviadas até 28 de abril (Foto: Fernando Rezende)
As declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) podem ser entregues à Receita Federal (RF) a partir de hoje e com prazo final em 28 de abril. Para este ano, esperam-se 146.860 declarações de contribuintes de Sorocaba e 393.024 dos 52 municípios pertencentes à jurisdição da Delegacia da Receita Federal da cidade.
 
Comprovantes de rendimentos e de despesas, documentos relativos aos bens e direitos que foram adquiridos e documentos relativos às dívidas que foram contraídas no ano-calendário de 2016, são necessários para a declaração.
 
De acordo com Francisco José Branco Pessoa, delegado da RF de Sorocaba, os erros mais comuns no ato são a falta de declaração de rendimentos do titular e dos dependentes informados. “O contribuinte obrigado a apresentar a declaração do IRPF que perder o prazo está sujeito a uma multa de 1% do valor do imposto devido por mês de atraso, limitado a 20%, e respeitado o valor mínimo de R$ 165,74”, explica Pessoa.
 
O delegado recomenda obter todos os documentos necessários para o preenchimento da declaração e fazer a entrega o quanto antes, principalmente se tiver direito à restituição do Imposto de Renda, uma vez que deverá ser paga após atendidas às prioridades legais, respeitando a ordem cronológica de entrega. Os contribuintes com declarações do IRPF do exercício de 2016 retidas em malha não têm impedimento ou prejuízo para entrega da declaração deste ano.
 
QUEM DECLARA – Segundo o delegado Pessoa, está obrigado a apresentar a declaração do IRPF do exercício de 2017 a pessoa física residente no Brasil que, em 2016:
 
* Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
 
* Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;
 
* Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
 
* Realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
 
* Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000;
 
* Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2016;
 
* Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
 
MUDANÇAS – Para este ano, as principais novidades são a redução de 14 para 12 anos de idade de obrigatoriedade de informação do CPF de dependentes; atualização automática do programa do IRPF sem a necessidade de realizar novo download do programa no sítio da RFB na internet; incorporação do programa de transmissão, o Receitanet, no próprio programa do IRPF; e recuperação de nomes que já tenham sido informados pelo próprio declarante, a partir de um número de CPF e CNPJ, de forma a facilitar o preenchimento.
 
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