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<< ECONOMIA Receita reforça aperto nas regras do Imposto de Renda, mas promete agilizar declaração Prazo vai até 28 de abril e são esperadas quase 30 milhões de declarações

Publicada em 01/03/2017 às 14:09
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(Foto: Arquivo/DS)
Chegou a hora de prestar contas à Receita Federal (IR). Após a Quarta-feira de Cinzas (2), os contribuintes já poderão entregar a declaração do Imposto de Renda 2017. O prazo vai até 28 de abril e são esperadas 28,3 milhões de declarações. Neste ano, continua o desafio de separar documentos e prestar atenção para evitar erros. O Fisco também voltou a apertar as regras, num esforço para reduzir fraudes e sonegações, mas promete que o processo será mais ágil. 
 
A principal mudança para os contribuintes é a obrigatoriedade do Cadastro da Pessoa Física (CPF) para dependentes com 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016 – o limite era 14 anos. A Receita explica que a mudança reduz casos de retenção de declarações na malha-fina e diminui riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou aqueles que aparecem em diversas declarações. 
 
Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, explica que a tática é comum entre os contribuintes que tentam obter desconto maior do Imposto de Renda. O limite anual de dedução por dependente passou a R$ 2.275,08. Elisabeth Libertuci, consultora de área tributária, afirma que esse aperto da Receita é natural e a tendência é de que mais exigências nesse sentido sejam implementadas.
 
A especialista critica, porém, a comunicação tardia, que pode dificultar ainda mais a vida do contribuinte, principalmente para os que deixam para declarar perto do fim do prazo. “Existe certa burocracia para obter esse tipo de informação.” O CPF pode ser feito em órgãos credenciados pela Receita Federal, como Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Itamaraty. Na internet, não há custos, mas nos Correios e nos bancos é cobrada taxa de R$ 7,50.
 
Andrea Nicolini, consultora e especialista de tributos, alerta que a inclusão de dependentes também implica em informar os rendimentos, bens e dívidas dessas pessoas, o que pode levar a um aumento do imposto devido. A Receita também mandou um alerta para os autônomos. Os corretores de imóveis deverão ter o CPF do cliente para o qual os serviços foram prestados, a exemplo do que é praticado por advogados, médicos e demais profissionais da saúde. 
 
FACILIDADES – A grande facilidade para os contribuintes neste ano é que não será preciso baixar o Receitanet, incorporado ao Programa Gerador da Declaração. O contribuinte também não terá de se preocupar com atualizações, porque o programa fará tudo automaticamente. Para facilitar o preenchimento, a Receita também remodelou as fichas “Rendimentos isentos e não tributáveis” e “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.
 
Outra novidade é a possibilidade de recuperação de nomes. Uma vez preenchido um CPF ou CNPJ pelo contribuinte na aba de despesas médicas, por exemplo, o programa recupera dados do ano anterior, evitando novo preenchimento. O Programa Gerador da Declaração já está disponível no site da Receita (receita.fazenda.gov.br). Tradicionalmente, quem preencher e entregar a declaração mais cedo, deve receber a restituição do Imposto de Renda antes.
 
Também há preferência para pessoas com idade superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves. O primeiro lote será pago no dia 16 de junho. O calendário segue, com pagamentos mensais, até dezembro. Nas contas do Sindicato Nacional, há uma defasagem de 83,12% na tabela do Imposto de Renda desde 1996. Na prática, isso significa que pessoas com rendimentos de até R$ 3.454,65 poderiam estar excluídas da prestação de contas.
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