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<< BRASIL Solução da crise penitenciária está nas mãos dos Estados, diz ministro Força Nacional encontra três túneis em Alcaçuz

Publicada em 24/01/2017 às 07:04
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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã desta segunda-feira (23) que a crise penitenciária no País tem solução, mas a resolução está nas mãos dos Estados, que, por sua vez, vivem um período econômico ruim. “Acho que tem solução, mas está predominantemente em grande medida nas mãos dos Estados, pela Constituição.” 
 
Tropas das Forças Armadas foram enviadas ao Rio Grande do Norte no fim de semana para conter os avanços da guerra entre facções que deixou mortos no Estado. Segundo o ministro, a ordem nas ruas do RN foi restabelecida fora dos presídios após o envio dos militares. “Já não temos incêndio de ônibus, não há descontrole nas ruas.” 
 
“Percebemos que esse clima tendia a um agravamento, tínhamos a percepção de que poderia levar à maior demanda da participação das Forças Armadas”, afirmou, referindo-se a ele, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen.
 
O ministro afirmou que o governo está intensificando o monitoramento de fronteiras para combater o tráfico de drogas no Brasil. Ele informou que R$ 470 milhões estão sendo investidos neste ano para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, desenvolvido pelo Exército. 
 
Jungmann reconheceu que há necessidade de um contingente maior de militares no trabalho. Atualmente, o órgão soma 35 mil profissionais. “Precisaríamos de mais, sem menor sombra de dúvidas, mas é isso que temos como capacidade de orçamento no momento atual”, disse. 
 
Para o ministro, é preciso promover um acordo de cooperação com países que fazem fronteira com o Brasil para interromper o contrabando ilegal de drogas. Jungmann contou que pretende organizar um encontro com os ministros da Defesa de países da América do Sul e discutir a atuação articulada entre os governos. 
 
Comentando as críticas à atuação das Forças Armadas nas fronteiras e no envio das tropas para os presídios, Jungmann afirmou que os ataques são feitos por quem não conhece o trabalho dos militares. “Isso é desinformação da capacidade que têm as Forças Armadas de fazer varreduras e desconhecimento das Forças nas fronteiras.”
 
TÚNEIS – Os homens da Força Nacional encontraram um túnel na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, na manhã desta segunda-feira (23). De acordo com o governo do Estado, trata-se do terceiro buraco localizado próximo ao muro da unidade entre o domingo (22) e a manhã de ontem. 
 
No segundo dia após a rebelião que deu início aos dias de tensão no estabelecimento penal, o secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, informou que um preso que tentava fugir foi recapturado logo quando saía de um buraco cavado no pé do muro que separa os internos do lado de fora da penitenciária. 
 
Ao longo da história de Alcaçuz, foram recorrentes as notícias de túneis encontrados sob o solo da unidade. O terreno dunar sobre o qual foi construído o prédio facilita a ação dos detentos que tentam escapar cavando buracos nas celas e também nas proximidades dos muros. 
 
TRANSPORTE – Depois de um fim de semana sem transporte público, os ônibus voltaram às ruas de Natal nesta segunda-feira. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários afirma que o serviço foi retomado de forma parcial, mas não confirmou o número de veículos que voltou ao trabalho. 
 
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano, por sua vez, diz temer ataques aos ônibus e cobra compensações por parte do Estado por causa dos veículos que foram incendiados no decorrer da semana passada. De acordo com dados do Governo do Estado, desde sexta-feira (20), não se registraram atentados no Rio Grande do Norte. 
 
COMISSÃO – Após vistorias em penitenciárias de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou um relatório ontem, apontando que as autoridades responsáveis pela penitenciária onde um massacre deixou 56 mortos no começo do ano no Amazonas sabiam da ameaça de chacina.
 
O documento diz, ainda, que a empresa Umanizzare, que atua na gestão da unidade, precisa ser investigada pela suspeita de corrupção no ingresso de armas nas unidades. O relatório afirma que a equipe constatou celas superlotadas, tortura, maus-tratos e controle do sistema prisional por parte do crime organizado. 
 
O texto também cobra providências do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais de Justiça dos Estados para promover medidas de desencarceramento, principalmente na análise de processo de presos com prisões preventivas decretadas em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. 
 
No Complexo Penitenciário Anísio Jobim, local do massacre em Manaus, a comissão não entrou em celas pela suspeita de existirem armas escondidas. A gestão privada do Complexo não resultou em melhoria, afirma o relatório. “Denúncias recebidas durante as diligências atestam que os funcionários não têm preparo para lidar com os presos.”  
 
Em conversas com familiares de presos mortos, a Comissão relatou ser possível verificar que os detentos enviavam cartas para a direção das penitenciárias informando que estavam sendo ameaçados de morte, mas nada era feito. “Durante as visitas, alguns presos faziam ameaças contra outros detentos exibindo armas pelas frestas das celas.” 
 
RORAIMA – Constatou-se que existem facções do crime organizado atuando no sistema prisional, citando o Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho e a Família do Norte. “Diante da ausência do Estado na garantia do que preconiza a lei sobre direitos das pessoas privadas de liberdade, as facções crescem ao prometerem proteção aos presos.”
 
Além da superlotação, relatos afirmam que há práticas de tortura e maus-tratos contra os detentos no dia a dia, tanto da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 31 presos morreram no dia 6, como na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista. “As torturas e ameaças ocorrem também após pedidos de liberdade ou progressão de pena.” 
 
“Quando os agentes descobrem que determinado preso solicitou, por meio de seu advogado, algum pedido judicial, ele é espancado e torturado, como se fosse uma ilegalidade a tentativa do custodiado de obter um direito previsto e adquirido por lei”, ressalta trecho do relatório. 
 
Fora o pedido de investigação, a Comissão também pede que as Defensorias Públicas dos Estados do Amazonas e de Roraima designem defensores público para atuar diretamente com a execução penal e no atendimento aos presídios. A ampliação do quadro de agentes penitenciários e de defensores públicos é solicitada aos governos estaduais. 
 
O relatório emitido foi assinado pelo presidente da Comissão, deputado federal João Siqueira (PT). Para o grupo, os Estados do Amazonas e Roraima devem solucionar as deficiências relatadas pelas vistorias, especialmente as que podem ser atendidas de forma imediata e sem necessidade de elaboração de nova previsão orçamentária.
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