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<< EDUCAÇÃO Educação abre no dia 18 consulta sobre novo Enem O objetivo é adequar o Enem à reforma do Ensino Médio, que está em discussão no Congresso Nacional

Publicada em 13/01/2017 às 07:21
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O Ministério da Educação vai abrir a consulta pública para o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo dia 18, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Espero uma interação positiva dos estudantes do Brasil, educadores, pesquisadores e todos que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exame, que é patrimônio do Brasil", disse.
 
A intenção é adequar o Enem à reforma do Ensino Médio, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Pela Medida Provisória 746/2016, parte da carga horária do Ensino Médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre estes cinco itinerários formativos: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.
 
Algumas possíveis mudanças chegaram a ser debatidas, como a possibilidade de o exame não servir para certificar a conclusão do Ensino Médio e a exclusão dos treineiros – aqueles que fazem as provas só para testar os conhecimentos. Para eles, em troca, seria aplicado um simulado nacional, em julho, antes do Enem, que ocorre no fim do ano.
 
Uma das possibilidades, proposta por especialistas, é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. No fim do ano passado, o ministro havia dito que as questões que serão colocadas na consulta ainda não estavam definidas.
 
Atualmente, as notas do Enem podem ser usadas para ingressar no Ensino Superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Superior Privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e também pode ser usado para obter a certificação do Ensino Médio. O resultado do Enem de 2016 será divulgado no dia 19 deste mês.
 
SALÁRIO DOS PROFESSORES - O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário que será pago a professores da Educação Básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível Médio e carga horária de 40 horas semanais.
 
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês. "Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É algo importante, porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta.
 
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
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