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<< SOROCABA Reestruturação administrativa do Paço é votada amanhã

Publicada em 11/01/2017 às 06:50
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O Legislativo sorocabano, mesmo ainda em recesso de início de ano (que vai regimentalmente até 31 de janeiro), já realiza na manhã desta quinta-feira (12), a partir das 10 horas, as primeiras sessões extraordinárias da nova legislatura (2017-2020), empossada a 1º de janeiro. Dois projetos de lei - um encaminhado à Casa em regime de urgência pelo prefeito José Antônio Caldini Crespo (DEM) e outro do próprio Legislativo - e três projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara estão na pauta dessas sessões extraordinárias convocadas ontem (10) pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Manga (DEM). Os projetos do Executivo referem-se à reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura proposta pelo Governo Crespo, prevendo a criação de secretarias e cargos, enquanto da Mesa Diretora da Casa instituem o Programa “Câmara de Bairro em Bairro”, com o objetivo segundo Manga de aproximar o Legislativo da população, e a “Escola do Legislativo” (ver box). Já o projeto de resolução que abre a pauta, remanescente de 2016, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), aumenta de 7 para 15 dias o prazo para o Executivo responder os requerimentos da Câmara, alterando o parágrafo 2º do artigo 104 da Resolução 322/2007 (Regimento Interno da Casa), restabelecendo sua redação original. Na justificativa do projeto, Martinez observa que a redução do prazo de 15 para 7 dias, estabelecida pela Resolução 434, de 10 de dezembro de 2015, trouxe dificuldades para o Poder Executivo, “tendo em vista os inúmeros requerimentos que solicitam diferentes tipos de informações, o que demanda tempo para as respostas”. 
 
NOVAS SECRETARIAS E CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - O projeto do prefeito José Crespo, estabelecendo a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, com a criação de secretarias e cargos, busca, como ele mesmo destaca na exposição de motivos para a apresentação da proposta, o Executivo sustenta “melhor adequação dos gastos públicos, uma vez que, apesar do acréscimo de unidades gestoras, houve diminuição estrutural, proporcionando equilíbrio nas contas públicas”.
 
De acordo com o projeto, na estrutura do Paço passarão a existir 22 secretarias municipais, além da chefia do Poder Executivo e do Fundo Social de Solidariedade. Cada secretaria contará com uma Assessoria Especial, além das Divisões e Seções, passando de um total de 646 para 581 cargos de provimento em comissão.
 
As 22 secretarias serão as seguintes: Gabinete Central, Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Comunicação e Eventos, Fazenda, Licitações e Contratos, Planejamento e Projetos, Recursos Humanos, Relações Institucionais e Metropolitanas, Abastecimento e Nutrição, Cidadania e Participação Popular, Conservação, Serviços Públicos e Obras; Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Educação; Esportes e Lazer, Igualdade e Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Parques e Jardins; Mobilidade e Acessibilidade, Recursos Hídricos, Saúde; e Segurança e Defesa Civil.
 
O Executivo também enviou à Câmara o impacto orçamentário dessa reorganização administrativa proposta. Com a criação de 156 cargos, a previsão é de que sejam gastos R$ 20,4 milhões em 2017, R$ 21,4 milhões em 2018 e R$ 22,3 milhões em 2019. Já o custo do total de 581 cargos em comissão é de R$ 65,6 milhões em 2017, R$ 68,8 milhões em 2018 e R$ 70,6 milhões em 2019. 
 
Também será votado, paralelamente, projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara, modificando item do Anexo I da lei 6.950/2003, com o objetivo de alterar o requisito para o cargo em comissão de coordenador da TV Legislativa, que passa a ser graduação em Comunicação Social, Jornalismo (com registro no MTB), Propaganda e Marketing ou Relações Públicas. 
 
LEGISLATIVO NOS BAIRROS – O projeto de resolução da Mesa Diretora do Legislativo, que institui o Programa “Câmara de Bairro em Bairro”, visa ao atendimento e à integração dos munícipes com o Poder Legislativo, como esclarece ainda o presidente Rodrigo Manga. O programa tem como objetivos, segundo ele, aproximar a população do vereador e promover a integração entre o Legislativo e a comunidade; conhecer as demandas das diversas regiões do Município, encaminhando as necessidades e reivindicações ao Executivo ou a quem de direito; e viabilizar e ampliar o mecanismo de participação popular nas decisões e ações de interesse público.
 
As reuniões do Programa “Câmara de Bairro em Bairro” serão realizadas uma vez ao mês em próprios do Município, devidamente agendados para tal fim e antecedidas de ampla divulgação para conhecimento da comunidade. A participação dos vereadores e servidores da Câmara na execução do Programa será considerada serviço público relevante.
 
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