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<< SOROCABA Crespo assina três decretos de austeridade para conter crise A reforma administrativa, que restabelece 106 cargos de confiança, será protocolada e deve ser votada na próxima semana

Publicada em 07/01/2017 às 07:06
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A intenção do governo é entrar em equilíbrio financeiro até o final do primeiro semestre
O prefeito José Crespo (DEM) apresentou na tarde desta sexta-feira (6), no Palácio dos Tropeiros, as medidas austeras que visam atenuar os danos econômicos que, segundo ele, teriam sido deixados pelo ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB). Além da reforma administrativa, que propõe recompor 106 cargos comissionados, estes três decretos foram anunciados: o congelamento de 20% das despesas municipais, a revisão de contratos firmados com a Prefeitura e a regulamentação do uso de veículos oficiais.
 
Na coletiva de imprensa também estavam presentes a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho (PTB), e os secretários de Recursos Humanos, Rodrigo Moreno, de Gabinete Central, Hudson Zuliani, de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Mário Marte Marinho Júnior, da Fazenda, Fábio de Castro Martins, e de Planejamento e Projetos, Luiz Alberto Fioravante. Junto a alguns componentes de seu primeiro escalão de governo, Crespo explicou as atitudes que serão tomadas por pelo menos três meses para “reduzir a velocidade dos problemas”.
 
A reforma administrativa restabelecerá 106 cargos de confiança e eliminará 50; no governo de Pannunzio, 158 cargos foram extintos por ordem judicial. De acordo com Rodrigo Moreno, secretário de Recursos Humanos, 646 cargos estão ocupados atualmente, gerando um gasto de cerca de R$ 19 milhões, e a mudança deve evitar a saída de R$ 2,5 milhões anualmente. 
 
Crespo afirma que o projeto de reforma está economizando dinheiro e considera a medida uma revisão. “Precisamos de mão de obra, a começar pelos servidores de carreira”, observa. Moreno ainda comenta que concursados serão “contemplados e privilegiados”.
 
O primeiro decreto assinado prevê o contingenciamento de 20% no total das despesas do Orçamento Municipal. Segundo o secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins, a atitude busca o equilíbrio financeiro e a ideia é de que fique em vigor por um período de no máximo seis meses. Cerca de R$ 250 milhões serão congelados para garantir que o orçamento não feche no vermelho. “Nós vamos encerrar o ano com 20% a menos na arrecadação, mas também com 20% a menos nas despesas”, explica o prefeito. “Vamos ter de economizar em lugares que o governo anterior não economizou”, conclui.
 
A renegociação e a suspensão de pagamentos de contratos estão previstas no segundo decreto. “Nós não vamos dar calote”, esclarece Crespo. “Estamos fazendo uma parada estratégica para revisar.” Todos os contratos serão avaliados, e há prioridade para os que dizem respeito à saúde. O prazo para análise será de 90 dias e a lei permite que haja prorrogação, mas o prefeito diz que o tempo estipulado vai ter de ser suficiente e promete que tal revisão será feita em, no máximo, três meses.
 
Já o terceiro e último decreto regulamenta a utilização e manutenção dos veículos oficiais da Prefeitura, visando à redução de custos e à otimização de serviços. Os veículos não poderão ser utilizados para fins particulares, e a ideia é de que tal medida seja cumprida a começar pela aplicação de identificação visual nos carros. “Queremos fiscalização popular e não tenho medo de enfrentar isso”, revela Crespo. O prefeito conta que, desde seu primeiro dia no Paço, vai trabalhar com o próprio carro e espera que os colegas cumpram o decreto ao fazerem o mesmo. “Todos os políticos só pegarão o veículo oficial em atividade”, afirma. Crespo conta que há dois dias vai ao trabalho de carona e considera uma atitude solidária muito interessante.
 
DÍVIDAS – O secretário Fábio de Castro Martins anunciou que a Santa Casa de Misericórdia recebeu R$ 2,6 milhões ontem e que na próxima semana o pagamento à coleta de lixo deverá ser concluído. Os débitos referentes ao mês de dezembro ainda estão sendo contabilizados, mas as áreas prioritárias da campanha de Crespo devem ser as primeiras a ter as dívidas quitadas, de acordo com Martins.
 
O prefeito acrescentou que vai tentar devolver os 65 prédios alugados pela Prefeitura que recebem as instituições oficiais. “As secretarias de meios ficarão no Paço e as secretarias de fins buscarão outro local”, explica. A proposta foi discutida com os responsáveis. “Nós não vamos deixar de pagar remédio para cidadão para pagar aluguel”, declara Crespo.
 
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