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<< REGIÃO Regularização fundiária cresce 277% na região

Publicada em 05/01/2017 às 07:04
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O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, permitiu que 2.762 famílias da região administrativa de Sorocaba regularizassem os seus imóveis em 2016. Isso representa um crescimento de 277% em relação ao ano anterior, que teve 732 famílias atendidas pela iniciativa.
 
“Essas pessoas agora se sentem mais seguras em relação a sua casa própria, pois podem conseguir suas escrituras. Esta é uma forma complementar de atendimento habitacional e de inserção social. O resultado desse trabalho é reflexo de uma maior parceria entre as prefeituras e o Estado”, disse o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia. 
 
No total, 20 núcleos – grupos de moradias irregulares – foram alvo de buscas documentais, análise e diagnóstico da sua situação para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão das Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental para cada núcleo, que possibilitará que as prefeituras registrem os loteamentos. 
 
Com a legalização dos loteamentos, os imóveis podem ser regularizados e averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la. 
 
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