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<< COTIDIANO Cliente negro acusado de furto terá R$ 10 mil de danos morais

Publicada em 16/12/2016 às 07:47
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O personal trainner sorocabano E.C.P. de 25 anos, foi até conhecida loja da cidade comprar um tênis. Enquanto experimentava o calçado, foi abordado pelo vendedor, diante de diversas pessoas, alegando que a câmera da loja o flagrara furtando produtos. O atleta, negro, antes de abrir a bolsa pediu a presença da Polícia Militar. Neste momento, o gerente, percebendo o erro, tentou contornar a situação. 
 
Na ação que o advogado do consumidor, Cláudio Dias Batista, moveu na Justiça local em seguida, requisitou as gravações. A empresa não forneceu os vídeos do ocorrido. O consumidor requereu, então, a inversão do ônus da prova, “uma vez que cabe à empresa fazer a prova, como determina do Código de Defesa do Consumidor”, como explicou ontem o advogado, acrescentando que, apesar da determinação da lei, o juiz dr. Douglas Augusto dos Santos entendeu, embora os funcionários ouvidos em juízo tenham confirmado ter recebido informação de que o consumidor tivesse sido flagrado pelas câmeras, não ser necessário exigir a gravação, dando, com isto, ganho de causa à empresa.  
 
REVERSÃO - O advogado do consumidor não se conformou, porém, com a decisão do magistrado, mostrando que o Código de Defesa do Consumidor é claro sobre a inversão do ônus da prova e que cabia à empresa juntar a gravação, já que filma diuturnamente o ambiente. O relator do processo, dr. Márcio Ferraz Nunes, que tem decidido por não inverter o ônus da prova, diante das argumentações mudou seu posicionamento. Ele entendeu que, mesmo tendo o consumidor dito que tomaria providências, a empresa não se preocupou em preservar as gravações. "Diante de tal desinteresse, somente se pode concluir que não interessava à requerida a exibição de tais imagens", disse o relator no processo, para finalizar condenando a empresa a pagar R$ 10.000,00 por danos morais ao consumidor. 
 
O advogado do consumidor explica que, apesar da questão racial ter sido extensamente exposta, nem o juiz de primeiro grau, nem o relator em seu voto fizeram menção à situação. "É inegável o tratamento preconceituoso que alguns sofrem em razão simplesmente da cor de sua pele. Isto precisa ser encarado de maneira mais séria pelo Judiciário", insiste o advogado, reconhecendo, porém, que “é difícil em situações como estas provar que a abordagem se deu por conta da cor da pele”. "Eu entendo, neste caso, que não havia nenhuma situação suspeita. Por isto não juntaram as imagens. Se o abordaram, foi meramente em razão da cor da sua pele. As decisões em casos assim precisam levar em conta este importante componente, para que pessoas sejam tratadas sem preconceito, independentemente da cor de sua pele", finaliza o advogado Cláudio Dias Batista. 
 
O julgamento teve a participação, além do relator, dos juízes dr. Gustavo Scaf de Molon e dra. Karla Peregrino Sotilo. 
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