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<< BRASIL Supremo mantém Renan no comando do Senado

Publicada em 08/12/2016 às 07:27
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O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7), por 6 votos a 3, por manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, mas pela impossibilidade de ele assumir interinamente a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na decisão dos ministros da Corte, que julgaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello - que determinava o afastamento de Renan -, prevaleceu uma solução de meio-termo para a crise entre o Legislativo e Judiciário. O ambiente entre os Poderes ganhou contornos de confronto anteontem, quando o presidente do Senado, com respaldo da maior parte da Mesa Diretora da Casa, se recusou a cumprir a decisão judicial. Uma das articuladoras no Supremo da saída negociada, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fechou a votação exortando "prudência" e "independência e harmonia dos Poderes".
 
O resultado foi recebido com alívio no Palácio do Planalto, que também atuou nos bastidores para baixar a temperatura da crise e evitar o comprometimento da tramitação de sua pauta econômica no Congresso. O principal temor era de que a votação da PEC do Teto dos Gastos, marcada para a próxima semana, fosse retirada da pauta caso o petista Jorge Viana (AC) assumisse a presidência do Senado com o afastamento de Renan. O peemedebista classificou como "patriótica" a decisão do Supremo. Derrotado pelo pleno, Marco Aurélio sustentou sua argumentação e atacou o que chamou de "grotesca postura de recusar ordem judicial". "Caso provocação haja, essa está no inconcebível, intolerável", afirmou o ministro, que também pediu que a Procuradoria-Geral da República apure se houve conduta criminosa de Renan.
 
O clima de embate entre Congresso e Judiciário, porém, continua. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do STF por usurpação de competência do Legislativo ou do Executivo.
 
 
Renan cita confiança inabalada na Justiça
 
 
Mantido no cargo , o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), baixou o tom em relação aos embates recentes com o Judiciário. Em uma nota oficial de cinco linhas, o peemedebista afirmou que recebeu a decisão do STF com "humildade". "A confiança na Justiça brasileira e na separação dos Poderes continua inabalada", diz o texto.
 
Logo após o fim do julgamento, Renan desmarcou a sessão prevista para ser realizada no plenário. O peemedebista deixou o Senado cercado por policiais legislativos e seguiu a orientação de assessores de não falar com a imprensa, que foi isolada por um cordão de segurança. 
 
Na tentativa de criar um clima de normalidade durante o julgamento, Renan manteve a agenda oficial e chegou aos Senado por volta das 14h30, no mesmo momento em que o ministro Marco Aurélio Mello lia seu voto no STF, em que reiterava a necessidade de afastá-lo do cargo. Ao chegar no gabinete da presidência, o senador recebeu um grupo de sindicalistas e, após a reunião, passou a acompanhar o julgamento ao lado de aliados, incluindo o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que assumiria o comando da Casa caso o STF confirmasse o afastamento do peemedebista. O governador de Alagoas, Renan Filho, também veio a Brasília acompanhar o julgamento ao lado do pai.
 
Segundo senadores que estiveram com Renan, o peemedebista demonstrou "alívio" e tinha um semblante de "confiança" após a presidente do STF, Cármen Lúcia, proferir a decisão que o manteve no posto. Ao comunicar que cancelaria a sessão de ontem, ele afirmou que era preciso "deixar a poeira baixar".
 
Um pronunciamento sobre o assunto deve ser feito hoje na abertura da sessão plenária, prevista para as 10 horas. Parlamentares que estiveram com Renan em seu gabinete relataram que o voto do ministro Luiz Fux foi o mais elogiado pelo grupo em razão de ter sido considerado "didático" e "acertado". "Não estamos agindo com temor nem com receio, estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe", disse Fux ao votar contra o afastamento.

 

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