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<< SOROCABA Quase 45 mil proprietários de veículos devem IPVA na Cidade Nova tabela com valores para cálculo do imposto é divulgada hoje

Publicada em 29/11/2016 às 07:09
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(Arquivo DS Fernando Rezende)
No total, Sorocaba soma 44.720 contribuintes devendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. As notificações compreendem as dívidas de 2011 a 2016. A soma de proprietários notificados mostra-se mais elevada nos de final de placa 5 e 6, que fica em 11.205, concentrando R$ 9.597.504,54 em débitos. O grupo de final de placa 1 foi o que teve menor número de notificações, em 4.838 e somando R$ 4.044.094,66. Hoje, a pasta divulga a tabela com os novos valores venais para cálculo do IPVA 2017. 
 
A Fazenda envia ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, assim como orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
 
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou fazer sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
 
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA para ser quitado.
 
A pessoa que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, que transfere a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, fora incidência de honorários advocatícios.
 
O proprietário deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
 
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