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<< EDITORIAL Menos encargos sociais

Publicada em 12/11/2016 às 06:44
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O noticiário dos últimos dias dá conta de que o presidente Michel Temer estuda a possibilidade de desonerar, a partir de 2017, a folha de pagamento das empresas. Ao mesmo tempo que visa reduzir esses custos, esse tipo de providência também funcionaria como uma arma do governo na guerra cambial que é travada neste momento. Se realmente colocar em prática essa medida, o governo vai reduzir o chamado custo Brasil, que há muito sufoca todas as empresas, impedindo, inclusive, a abertura de novas vagas no mercado de trabalho. Embora nada esteja definido a esse respeito, não se pode esquecer de que a redução do custo de produção é bom para todos - para as empresas, para os trabalhadores e para o próprio governo, já que permitirá uma maior movimentação econômica no País e uma arrecadação de impostos mais volumosa.                              
 
Todos devem se lembrar como a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os veículos, geladeiras, máquinas de lavar e outros produtos da chamada linha branca contribuiu, há alguns anos, para estimular o consumo e ajudar o Brasil a sair da crise econômica que atingiu o mundo. O setor da construção também teve o imposto reduzido e ajudou a dinamizar suas atividades. As medidas adotadas na época foram oportunas e necessárias para o País suportar o peso dos problemas financeiros. Portanto, se o presidente Temer adotar a desoneração da folha de pagamento das empresas, a produção brasileira será estimulada, favorecendo, inclusive, a competitividade no exterior.     
 
Além disso, o que os governantes precisam, acima de tudo, é conter os gastos da máquina administrativa. Apesar de se falar sobre isso há muitos anos, nada de melhor acontece, daí a importância da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita no Congresso Nacional com essa finalidade e que tanta polêmica está gerando no País. O fato é que os órgãos públicos federais não têm controle sobre o desperdício de dinheiro e acabam gastando cada vez mais. Por isso, sempre é necessária a criação de novos tributos para bancar a multiplicação dos gastos com a máquina administrativa. 
 
Ninguém pode esquecer, muito menos o governo e a classe política, que o sistema tributário deve ter como objetivo primordial ser um mecanismo eficiente de justiça social. Infelizmente, no Brasil dos últimos anos, tem ocorrido justamente o contrário, com a estrutura de impostos e contribuições  excessivamente regressiva, em especial sobre bens e serviços. E isso, evidentemente, prejudica os brasileiros mais pobres. O que se espera é que o governo possa promover as mudanças que se fazem necessárias.                
 
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