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<< BRASIL Após um ano, atingidos em Mariana não sabem a data em que a Samarco indenizará A tragédia ambiental, que matou 19 pessoas, é considerada a maior do País

Publicada em 05/11/2016 às 07:12
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Moradores de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, distritos de Mariana (MG) devastados pela lama de rejeitos que se espalhou quando se rompeu a barragem de Fundão, ainda não sabem a data em que serão indenizados pelas perdas. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os valores indenizatórios serão decididos na Justiça. A tragédia ambiental, que matou 19 pessoas, é considerada a maior do País e completa um ano neste sábado (5). Além disso, a degradação ambiental matou 14 toneladas de peixes ao longo dos rios Carmo e Doce, e atingiu 240 hectares de Mata Atlântica. Foram mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazados pela mineradora. 
 
Para garantir um amparo mínimo aos atingidos, o MPMG acionou judicialmente a mineradora Samarco, responsável pelo acidente, e conseguiu celebrar um acordo para o pagamento de um adiantamento. Quem perdeu casa recebeu R$ 20 mil, e quem perdeu moradia de fim de semana, R$ 10 mil. "Quando uma pessoa sofre um dano, o caminho natural para a reparação é entrar com ação judicial e aguardar o julgamento. A indenização é paga após o trânsito em julgado. Para que as pessoas não esperassem tanto, nós negociamos o adiantamento. Mas é um valor parcial. E no final, quando for decidido o valor total, esses adiantamentos serão descontados", explica o promotor Guilherme de Sá Meneguin. As famílias das 19 pessoas que morreram tiveram um adiantamento de R$ 100 mil.
 
As casas que serão construídas pela Samarco nos novos distritos também fazem parte da indenização. A previsão de entrega é a partir de 2018. "Mesmo com a reconstrução das comunidades nas novas áreas escolhidas, os atingidos não perdem o título de posse nos terrenos antigos", acrescenta Meneguin.
 
Além do adiantamento das indenizações, a Samarco garantiu aos moradores o pagamento de aluguel em casas de Mariana e criou um cartão para concessão de um auxílio a todos os que perderam renda. O cálculo do total pago a cada beneficiado inclui um salário mínimo mais 20% para cada dependente, e mais o valor de uma cesta básica. Este auxílio trata-se de um direito assistencial dos atingidos e não configura indenização.
 
DIFICULDADES - Não bastasse o sofrimento de perder a casa e ter de se mudar às pressas, houve moradores que demoraram para ser amparados pela Samarco. É o caso do pedreiro Tcharle do Carmo Batista, 23 anos, que morava em Paracatu. Apesar de lhe garantir o aluguel de uma nova casa, a mineradora levou três meses para reconhecer que ele perdera sua renda e o incluísse entre os beneficiados do cartão de auxílio.
 
Sem recursos, ele conta que conseguiu ajuda financeira do pai, mas mesmo assim passou aperto. Ele guarda documentos que comprovam o atraso na concessão do auxílio e pretende cobrar indenização por danos morais. "O que eu passei ninguém merece; menos por mim e mais pelo meu filho, que na época tinha 6 meses de vida. Eu almoçava na casa do meu pai. Mas e meu filho? Minha esposa já não estava dando leite e eu tinha que comprar muito leite em pó", conta.
 
BENEFÍCIO INCERTO - Apesar dos avanços nas negociações, a incerteza sobre a continuidade do benefício pago pela mineradora Samarco desde dezembro de 2015 está deixando angustiados os moradores das áreas atingidas. O acordo para que fosse pago um auxílio aos atingidos tinha duração de um ano, prazo que termina em dezembro.
 
"Antes do dia 23 de dezembro nós teremos uma nova audiência para debater a prorrogação do prazo do cartão de auxílio. Isso é uma tratativa processual que precisa ocorrer dentro de uma audiência judicial", diz o promotor Meneghin. Por sua vez, o engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, garantiu que o benefício será prorrogado. A Fundação foi criada pela Samarco para gerir as ações de reparação dos danos causados pela tragédia.
 
Segundo o Comitê Interfederativo criado para fiscalizar a reparação dos danos, atualmente há 7.811 titulares do cartão. Isso inclui não apenas as famílias que viviam nos distritos devastados, bem como outros trabalhadores que tiveram a renda impactada, como pescadores ao longo da bacia do Rio Doce.
 
 
 
Mais de 90% das barragens no País
têm potencial de causar danos 
 
Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em 397 barragens de mineração do Brasil revela que mais de 90% dessas estruturas têm potencial de causar danos similares ou ainda piores ao ocorrido um ano atrás no rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), empreendimento da Vale e da BHP Billiton, responsável pelo maior desastre ambiental do País.
 
A apuração, feita a partir de informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), avalia barragens de mineração em 16 Estados do País. O mapeamento aponta que 60% dessas barragens com maior potencial de dano ficam em Minas Gerais. 
 
As barragens são classificadas em categorias, que vão de A a E; a A é o nível de maior risco e E, o de menor risco. A classificação leva em conta o dano potencial associado. Trata-se de uma classificação questionável. A barragem da Samarco era classifica como "C", sendo considerada de risco baixo e alto dano potencial. 
 
De acordo com o trabalho executado pelo MPF, que contou com o apoio de 50 procuradores em 44 unidades, a análise das primeiras informações recebidas apontou falhas na fiscalização dos empreendimentos, por conta de falta de estrutura e legislação defasada, que não traz garantia financeira, regularidade ambiental e redução de resíduo.
 
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