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<< ECONOMIA Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do IPTU 2017

Publicada em 05/10/2016 às 07:50
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A Secretaria da Fazenda da Prefeitura recebe, desde segunda-feira (3), solicitações para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU 2017 de parte de aposentados e pensionistas. O formulário pode ser retirado na Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM), no piso térreo do Paço Municipal, no Parque da Boa Vista, ou no site www.sorocaba.sp.gov.br/portal/servicos/pedido-de-isencao-do-iptu .
 
A solicitação de isenção do IPTU é destinada exclusivamente a aposentados, pensionistas, proprietários de um único imóvel com área limitada, ex-combatentes (viúvas) e portadores de moléstias graves, em conformidade com a lei 3.436/1990 e suas alterações, informa a Secretaria da Fazenda, explicando que o próprio formulário de solicitação contém a relação completa de documentos para cada caso específico de isenção. A solicitação preenchida e os documentos necessários devem ser entregues até o dia 30 de novembro. Os pedidos deferidos têm a validade da isenção no exercício seguinte ao protocolo da solicitação.
 
O atendimento presencial na Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM) é realizado de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas.
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