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<< Mais de 50 adolescentes da Fundação Casa votarão

Publicada em 28/09/2016 às 01:01
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No próximo domingo (2), 1.080 adolescentes internados em 45 centros socioeducativos da Fundação Casa na Capital, interior e Litoral Norte do Estado de São Paulo estão aptos para votar nas eleições municipais, em 32 seções especiais montadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE). Só na cidade de Sorocaba, 52 jovens alistaram-se para votar. Eles cumprem medida socioeducativa de internação nas Casas Sorocaba I, II e III, que terá uma seção especial. Aqueles que foram desinternados no período poderão retornar ao centro socioeducativo para votar.
 
Na Capital paulista, 346 jovens estão aptos a votar em dez seções especiais, enquanto 734 votam em 22 seções no interior, na Região Metropolitana de São Paulo e em Caraguatatuba, município do Litoral Norte paulista.
 
Ao todo são 20 municípios que receberão as seções especiais, incluindo ainda Guarulhos, Osasco, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Campinas, Limeira, Ribeirão Preto, Batatais, Taquaritinga, São José dos Campos, Jacareí, Botucatu, Bauru, Cerqueira César, Iaras, Araçatuba e Lins.
 
De acordo com a legislação eleitoral (Resolução nº 23.461, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), os adolescentes autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idade entre 16 e 21 anos incompletos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
Da Fundação Casa, foram inscritos jovens internados; o voto é facultativo para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e obrigatório para os que tinham já 18 anos completos. O prazo para o alistamento eleitoral seguiu o calendário do TRE-SP.
 
A Casa e o TRE mantêm convênio de cooperação para viabilizar a votação nos centros socioeducativos. Para cada seção especial foi necessário inscrever o número mínimo de 20 adolescentes.
 
O voto para os adolescentes internados, assim como os presos provisórios, foi implementado no Estado de São Paulo nas eleições de 2010. Em 2012, ano do último pleito, de acordo com os dados do TRE-SP, 3.005 jovens votaram nas seções especiais nos centros de internação.
 
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