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<< SOROCABA Extraordinárias analisam hoje projetos pendentes de vereadores

Publicada em 22/09/2016 às 07:30
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Três projetos de lei apresentados por vereadores e pendentes na Casa serão analisados em sessões extraordinárias da Câmara Municipal convocadas para esta quinta-feira (22) pelo seu presidente, José Francisco Martinez (PSDB). O primeiro deles é o projeto do vereador Irineu Toledo, que obriga as empresas funerárias concessionárias do Município a oferecerem gratuitamente para as famílias carentes, dentro dos limites do Município, os serviços de somatoconservação (conservação do corpo, por meio de formolização e tanatopraxia).  O projeto – que começou a tramitar em maio de 2014 e teve o parecer de inconstitucionalidade rejeitado em 12 de abril deste ano – recebeu ainda emenda do autor, estabelecendo que as regras só serão aplicadas na próxima licitação dos serviços funerários. Na sessão do dia 13 deste mês, foi retirado de pauta ao receber nova emenda do vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS), estabelecendo que o benefício, caso aprovado, será destinado a pessoas reconhecidamente pobres, com renda comprovada de até dois salários mínimos.
 
Em seguida, será votado o projeto do vereador Fernando Dini (PMDB), que obriga futuros shoppings, hipermercados, supermercados, galerias, clubes, aeroportos, parques, cinemas, estádios, teatros e demais locais públicos com mais de 500 metros quadrados a instalarem o `banheiro família´, destinado, restritamente, a crianças de até 10 anos de idade, de ambos os sexos, devidamente acompanhadas de seus responsáveis. Na sessão do dia 13 último, o substitutivo recebeu emenda do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), prevendo que os estabelecimentos já existentes poderão adaptar os banheiros para pessoas com deficiência como `banheiro família´.
 
Fechando a `ordem do dia´ das extraordinárias, será votado projeto do Executivo, inspirado em proposta do vereador Wanderley Diogo (PRP), que obriga as concessionárias de energia elétrica a retirarem os postes da rede de distribuição de energia da frente das garagens e entradas de imóveis, recolocando-os nas divisas dos lotes, sem ônus para o proprietário. Na exposição de motivos, o Paço observa que há informações de que as empresas cobram cerca de R$ 5 mil para realizar esse serviço, valor que muitos munícipes não têm condições de pagar. O projeto recebeu emenda da Comissão de Justiça da Câmara prevendo multa de R$ 3 mil para a empresa concessionária que descumprir a norma e, na sessão do último dia 13, emenda do vereador Marinho Marte, reduzindo de 90 para 20 dias o prazo para que estas procedam à recolocação dos postes.
 
SEGUNDA DISCUSSÃO – Por outro lado, são três projetos na pauta da `ordem do dia´ da sessão ordinária de hoje, começando por projeto do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM), prevndo a fixação em todas as salas de aula das escolas públicas e privadas de Sorocaba, no nível Fundamental (Ciclos I e II), de documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual, com o número do disque-denúncia para colaborar no combate a esses casos. Também será votado em segunda discussão o projeto do vereador José Francisco Martinez que proíbe o corte das árvores localizadas nas margens da rua João Maria de Camargo, que interliga o bairro do Central Parque à Rodovia Raposo Tavares. 
 
Há ainda o projeto do vereador Carlos Leite (PT), instituindo no Município o Dia e a Semana Municipal do Grafite e da Arte Urbana, a serem comemorados na semana que compreender 27 de março de cada ano, e, fechando a `ordem do dia´, moção do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que manifesta aplauso ao projeto de lei complementar, em tramitação pela Assembleia Legislativa, que prevê a reposição inflacionária dos vencimentos dos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 
 
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