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<< POLÍTICA Sérgio Moro decide que tem competência para julgar Lula Inquéritos que investigam se o ex-presidente seria o arquiteto do esquema na Petrobras ficam com o juiz

Publicada em 17/08/2016 às 06:22
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O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu, nesta terça-feira (16), que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou “inadmissíveis” as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras. 
 
O embate entre Lula e Moro vem acirrando-se desde a deflagração da “Operação Aletheia”, desdobramento da “Lava-Jato”, que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo o juiz, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na “Lava-Jato”, em Curitiba. 
 
“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido vantagem indevida, define a competência desde Juízo, sendo a correção ou incorreção dessa hipótese dependente das provas em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente, pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso”, afirmou Moro. 
 
CONDUÇÃO – O advogado José Roberto Batochio afirmou ontem que não cabe condução coercitiva da ex-primeira-dama Maria Letícia, mulher de Lula, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, intimados para prestar depoimento na “Operação Lava-Jato”. Os dois não compareceram a depoimento marcado para a manhã desta terça-feira. Os advogados do ex-presidente alegam que a legislação não obriga a mulher e o filho do petista, investigado na “Lava-Jato”, a depor como testemunhas. 
 
A condução coercitiva leva o investigado a depor obrigatoriamente. A Polícia Federal havia intimado a mulher e o filho de Lula para prestarem esclarecimentos sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa, em Curitiba. “Recusa legítima”, afirmou Batochio sobre o não comparecimento de Marisa e Fábio Lula. “Não cabe condução coercitiva.” Segundo Batochio, “não é nenhum desrespeito, desobediência ou afronta, simplesmente exercício regular de um direito constitucional”. 
 
Na semana passada, a defesa de Marisa e Fábio Lula informou à “Lava-Jato” que eles ficariam em silêncio na Polícia Federal. “Qual a utilidade disso? Comparecer perante a autoridade e dizer ‘vou ficar em silêncio’”, declarou Batochio. “Orientação técnica, agindo rigorosamente de acordo com a Constituição e com a lei.” O criminalista Cristiano Zanin Martins afirmou que Marisa e Fábio exerceram um direito ao não ir ao depoimento. “Não foram, exercendo direito. O objeto dessa investigação já está devidamente elucidado.” 
 
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