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<< BRASIL Temer afirma que seu governo não afrouxou regra com Estados

Publicada em 12/08/2016 às 07:02
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O presidente em exercício Michel Temer aproveitou, nesta quinta-feira (11), uma plateia repleta de empresários da construção civil para repetir as explicações de quarta-feira (10) do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o governo não teria afrouxado as exigências para os Estados no projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União. O texto-base do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados sem uma das contrapartidas antes consideradas inegociáveis pela equipe econômica.
 
Já para Temer, esse dispositivo retirado era uma repetição do que está na Constituição. “No caso da dívida dos Estados, verificou-se a colocação de um dispositivo para que, durante dois anos, não houvesse aumentos salariais, promoções e novas admissões nos governos estaduais, mas isso começou a gerar na Câmara muitos embaraços”, admitiu Temer. Segundo ele, quando o problema foi identificado, Meirelles e Eliseu Padilha foram chamados para mostrar que essa proibição já constava na Constituição.
 
Temer enfatizou que a principal contrapartida do acordo com os Estados foi mantida, e que os entes vão cumprir o teto para o crescimento de gastos proposto para o governo federal, que limita a expansão das despesas à inflação do ano anterior. “Fizemos a repactuação das dívidas dos Estados oferecendo a eles a possibilidade de um respiro. Estamos atentos aos princípios federativos e temos de prestigiar os Estados.” Ele também tentou mostrar que a retirada pelos parlamentares não foi uma derrota do governo. 
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