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<< SOROCABA Cemitério para animais e sepultamentos em jazigos dos donos são propostas de vereadores

Publicada em 11/08/2016 às 06:48
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De seis novos projetos que entram para a pauta do Legislativo sorocabano na sessão desta quinta-feira (11), dois deles tratam da situação dos animais na cidade. Um deles, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos do Município. O projeto prevê ainda que os cemitérios particulares poderão estabelecer regramento próprio. Em tramitação desde 2013, a proposta é, porém, considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara por vício de iniciativa. 
 
Já a proposta do vereador Waldecir Morelly (PRP) é que o Paço crie o Cemitério Público Amigo dos Animais, onde poderiam ser enterrados animais de estimação de pequeno porte, como cães e gatos. Morelly esclarece que não há na cidade local apropriado para destinação de animais mortos e ressalta também a preocupação com o Meio Ambiente, evitando que os enterros sejam realizados em qualquer lugar.
 
 
OUTROS PROJETOS – Outros projetos em apreciação hoje na Câmara, em primeira discussão, são do vereador Rodrigo Manga (DEM), determinando que o tempo máximo de espera em prontos-socorros que atendem pacientes conveniados não poderá exceder a 45 minutos em Sorocaba, compreendido entre a chegada, a triagem e o atendimento médico do paciente - em caso de emergência, o atendimento deverá ser imediato – e um segundo tornando obrigatória a inclusão da matéria “Noções de Prevenção Contra a Dependência Digital” no currículo básico das escolas municipais de Ensino Fundamental e Médio, além de um de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), acrescentando dispositivo à lei 9.795/2011, proposta do vereador Francisco França (PT), que institui campanha de orientação sobre a pena de advertência nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média. A proposta de Irineu prevê que a campanha também deverá ser divulgada nos sites oficiais dos órgãos de trânsito e transporte da Prefeitura. 
 
FRALDAS GERIÁTRICAS – Por outro lado, requerimento do vereador Carlos Leite (PT) apresentado à Câmara cobra informações do Paço sobre o corte promovido no fornecimento de fraldas geriátricas para os pacientes acamados na cidade. Segundo informações que chegaram ao vereador, o fornecimento foi reduzido pela metade. A medida teria começado em julho. O pacote de fraldas geriátricas, com oito peças, chega a custar R$ 40. Um paciente usa, em média, 6 peças por dia. Em nota distribuída no mês passado, lembra Leite no requerimento, a Prefeitura informou que a normalização do fornecimento dependeria de dotação orçamentária, "bem como do quadro econômico nacional".
 
Dentre outros questionamentos, o vereador quer saber que medidas a Prefeitura orienta sejam adotadas pelos pacientes que tiverem a quantidade de fraldas reduzidas, bem como se essa redução, na opinião do Paço, não compromete a integridade da saúde de cada um deles. Também quer saber quantas fraldas foram fornecidas de janeiro a dezembro de 2013 a 2015, assim como de janeiro de 2016 até agora. Quer ainda informações sobre quando será normalizado o fornecimento desse insumo. "Queremos saber se a redução do fornecimento das fraldas, de fato, está ocorrendo e quais os impactos disso na saúde do cidadão que usufrui desse direito. Outra informação que cobramos é sobre em quais estudos se baseou essa iniciativa de reduzir o fornecimento de fraldas geriátricas", detalha Carlos Leite.
 
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