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Diário de Sorocaba





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<< EDITORIAL A definição de estratégias

Publicada em 19/07/2016 às 05:49
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Nesta altura dos acontecimentos, enquanto não for definido de uma vez por todas quem continuará à frente da presidência da República, o ajuste fiscal pretendido pelo governo do presidente interino Michel Temer, divulgado em conta-gotas, não tem ajudado ninguém a compreender exatamente quais são as suas pretensões. Se o conteúdo de algumas novas normas não causa surpresa, a incógnita fica por conta do comportamento dos governos, em todos os níveis, que terão de apertar o cinto e controlar melhor seus gastos. E essa não vai ser uma tarefa fácil, principalmente para os municípios que enfrentam problemas financeiros de grande monta. Vai ser complicado assegurar o êxito da transição definitiva das contas públicas até que o novo ambiente de equilíbrio fiscal promovido pelas reformas estruturais esteja estabelecido. O fato é que o sucesso de algumas medidas, que têm caráter transitório, segundo palavras do presidente interino, somente será alcançado se houver um equilíbrio entre receita e despesa. 
 
Sabe-se que, entre outros pontos, o governo trabalha com um reajuste fiscal em duas direções: uma no que diz respeito à arrecadação e outra na redução das despesas. A primeira, mais simples, é traumática na medida em que atinge trabalhadores e empresas, com a possibilidade do retorno da CPMF. Já o outro caminho é mais espinhoso, pois prevê cortes no orçamento da União e redução de gastos das estatais. Ou seja, o governo vai ter de cortar da própria carne. E é aí que as coisas podem se complicar, já que a necessidade de investimentos sociais no País é grande. E deve ficar maior ainda na medida em que, como estão prevendo conceituados economistas, os ajustes serão, em sua essência, altamente recessivos. Não devem, portanto, estimular investimentos, agravando o desemprego e aumentando as pressões por mais recursos para a área social. Por aí se vê a necessidade de definir o quanto antes o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Quanto mais o tempo passa sem normas concretas, mais as definições se tornam imperiosas. 
 
Por outro lado, alguns governadores já estão avisando que não pretendem se dobrar às exigências de enxugamento nos gastos além do razoável. Como se pode ver, se pelo lado da elevação da receita os problemas serão mínimos, já que fora as reclamações naturais o desembolso do contribuinte é compulsório, no que diz respeito ao corte nas despesas a missão parece não ser fácil. O Brasil não está acostumado com isso. Ao longo dos anos, os governos estaduais prometeram, mas poucos conseguiram cumprir. É de se esperar que desta vez as coisas possam ser diferentes, pois o trabalhador não pode ficar pagando de forma indefinida pela má gestão dos recursos públicos. Como dissemos, antes de mais nada o que se impõe é a definição do caso Dilma. Enquanto essa pendência não sair do papel, será complicado o Brasil seguir em frente como se deve, com a definição de estratégias que possam mudar o rumo das coisas.         
 
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