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<< SAÚDE Líder do DEM aciona Justiça para que Fasiaben devolva dinheiro

Publicada em 19/07/2016 às 05:46
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O líder do DEM e presidente da CPI da Santa Casa na Câmara, José Crespo, ingressou com ação popular contra José Antônio Fasiaben, ex-provedor da entidade, para obrigá-lo a devolver recursos desviados. De acordo com a ação, protocolada na quinta-feira (14) na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, a investigação da comissão apurou que o ex-provedor desviou só em cheques R$ 438.711,85.
 
Ele é acusado, ainda, de ter investido R$ 1 milhão do caixa da Santa Casa, abastecido pelo SUS e pela Prefeitura, no plano Santa Saúde, que é gerido pela Associação Santa Casa, uma entidade privada. “Estamos cobrando que a Justiça obrigue a devolução total não só desses dois recursos, mas também de tudo o que mais vier a ser apurado pelas investigações, que estão em curso”, disse o líder do DEM. As apurações da CPI da Santa Casa na Câmara, de uma auditoria feita pela Prefeitura e de três inquéritos da Polícia Civil, dão conta de que o ex-provedor desviou no total R$ 6.715.152,00.
 
Crespo inclui a filha do ex-provedor na ação, a dentista Cristiane Molinari Fasiaben. Ela foi contratada irregularmente por ele e terá de devolver R$ 22.146,90 recebidos no período entre 2009 e 2013. A ação também requer a condenação da administradora do plano Santa Saúde, Selma Durão, da auxiliar de gerência, Mirieli Adélia Oliveira, e da encarregada de Oncologia, Lígia Maria Cesária Rizzo.
 
No caso dos funcionários, a ação cobra, ainda, uma multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida por eles, conforme estabelece o artigo 12, inciso III, da lei de improbidade administrativa. Determina também que eles fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por pessoa jurídica, pelo prazo de três anos. Por fim, a ação coloca como corresponsáveis o ex-prefeito e hoje deputado federal, Vitor Lippi (PSDB), e o atual prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) por falta ou ineficiência na fiscalização.
 
Na ação popular, o líder do DEM requer também a mudança do estatuto social da Associação Santa Casa para garantir poder de decisão à Santa Casa e retorno ao seu caixa dos resultados. “Queremos que a Santa Casa tenha a maioria absoluta dos votos da associação e que 100% dos resultados obtidos com o plano sejam destinados à Santa Casa pela efetiva utilização na filantropia.”
 
Da forma como está, segundo José Crespo, a Santa Casa investiu R$ 1 milhão no plano e não receberá o resultado financeiro que ele conseguir, embora empreste o seu nome e credibilidade a ele. A ação pede, finalmente, o estabelecimento de que a Associação Santa Casa não possa usar o nome Santa Casa se não destinar os resultados para o hospital, e que se determine a separação dos caixas de ambos.
 
Para o líder do DEM, a investigação da CPI, a auditoria da Prefeitura e os inquéritos policiais comprovaram a lesividade de Fasiaben ao dinheiro público, ao patrimônio e à população. A lesividade ao dinheiro público pelo fato de ele usar um único caixa para receber os repasses da Prefeitura, do SUS e os resultados do plano privado Santa Saúde, o que é crime previsto na Constituição.
 
Também se dá pelo fato de o desvio ter beneficiado os réus (o ex-provedor e funcionários) e por ter causado um endividamento da Santa Casa junto a fornecedores e prestadores de serviço de R$ 50 milhões. Já a lesividade ao patrimônio deu-se pela descaracterização da Santa Casa como entidade de benemerência, fundada há 200 anos. “A irmandade foi dilapidada em nome de uma associação privada”, disse. Em relação à lesividade à população, Crespo argumenta que a Associação Santa Casa vendeu um plano privado com o nome da Santa Casa, mas não ressarciu a entidade dos dividendos desse plano.
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