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<< EDITORIAL Um modelo a ser revisto com urgência

Publicada em 15/07/2016 às 07:25
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Ninguém ignora que os municípios brasileiros vivem, mais do que nunca, uma grave crise financeira. E, para eles, a situação deverá ficar ainda mais difícil se depender da declaração da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vascosi, de que "o governo não tem mais espaço fiscal para ajudar os Estados e municípios", conforme o DIÁRIO publicou em sua edição de ontem. Pelo jeito, o Palácio do Planalto quer exatamente o contrário, ou seja, que os municípios continuem a ajudar o governo, como se isso fosse a coisa mais comum do mundo. Dessa forma, os prefeitos que serão eleitos em outubro deste ano e assumirão seus mandatos em janeiro de 2017, deverão assumir uma série de dificuldades para cumprir suas obrigações com o funcionalismo público, com os fornecedores e com as obras em andamento, muitas das quais, por todo o País, estão sendo paralisadas ou levadas adiante muito devagar. A situação das cidades sempre é a pior porque elas são o elo mais fraco de todas as esferas do poder.           
 
Apesar de os municípios terem sido fortalecidos na Constituição de 1988, pelo menos aparentemente, o fato é que na prática nada tem correspondido às expectativas de todos eles, já que a União e os Estados aos poucos foram abandonando serviços públicos que eram de sua responsabilidade, transferindo-os, gradativamente, às prefeituras. O governo federal sabe de tudo isso e, se quiser, naturalmente dispõe de meios para encontrar uma solução. Na verdade, o que falta é boa vontade e competência para entender que é nos municípios que tudo acontece. 
 
Todo mundo sabe como a atual crise econômica tem trazido dificuldades sem fim para as empresas e para os brasileiros. Não apenas quem produz enfrenta problemas para manter as atividades e realizar investimentos, comprometidos pela demanda interna fraca, altas taxas de juros e muitas incertezas para o futuro; mas também os Estados e municípios não têm conseguido assegurar receitas suficientes para bancar o custeio de tudo aquilo que precisam executar em benefício da população. Por mais incrível que possa parecer, eles também  são obrigados a pagar juros dos mais elevados para a União. 
 
Levando-se em conta que a crise interrompe o fluxo econômico, a arrecadação de impostos também acaba sofrendo impactos de modo significativo. Assim, a escassez do dinheiro acaba comprometendo as ações que o setor público precisa desenvolver, especialmente em todos os 5.650 municípios brasileiros. Daí a razão de se exigir, com a máxima urgência, a elaboração de um novo pacto federativo. Desde já, portanto, os prefeitos e vereadores que serão eleitos neste ano devem se unir para que o modelo seja revisto o quanto antes. 
 
É preciso ter como meta principal uma efetiva descentralização do poder a partir da divisão das competências entre as três esferas administrativas, tendo em vista que atualmente tudo é prejudicial aos municípios. Todos os quase 205 milhões de brasileiros que vivem nas cidades não podem continuar eternamente levando a pior.  
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