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<< SOROCABA Legislação reduz prazo para limpeza de terrenos após notificação para 15 dias

Publicada em 07/07/2016 às 06:15
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O proprietário de terreno que receber notificação para limpeza terá 15 dias para providenciar o serviço. A medida é válida desde o dia 1º de julho, data em que foi promulgada a lei 11.360/16, que dá nova redação à lei 8.381/08. Até, então, o prazo para realizar a limpeza era de 30 dias. 
 
De acordo com a Secretaria da Fazenda da Prefeitura, a medida trará mais agilidade nas ações de sua Área de Fiscalização, assim como terá o objetivo de antecipar a limpeza dos terrenos. A nova legislação prevê também a intimação por meio do carnê de IPTU, ou seja, todos os proprietários serão intimados a manter seus terrenos em ordem pelo prazo de 12 meses. A ação resultará em economia de tempo e recursos à Prefeitura e também vai inibir os proprietários mais desatentos com a limpeza do local.
 
A Secretaria da Fazenda esclarece ainda, aliás, que o carnê de IPTU possui comunicados importantes aos proprietários. E, com a promulgação desta nova lei, os donos de imóveis receberão a intimação de manutenção de limpeza de terreno logo após a constatação. Nesse caso, essa medida passa a valer a partir do próximo ano, quando os munícipes receberem o carnê de IPTU de 2017.
 
Neste ano, por outro lado, a Área de Fiscalização já emitiu aproximadamente 1.500 notificações a proprietários de terrenos, das quais 75 originaram auto de infração. Para quem não providenciar a limpeza, é aplicada a multa, que tem o valor variável de acordo com a metragem do terreno. Terrenos com área total inferior a 500 metros quadrados, R$ 5,38 por metro; e área superior a 500 metros quadrados, R$ 7,68 por metro.
 
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