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<< SOROCABA Legislativo barra contratação de empréstimo de R$ 21 milhões Projeto de Pannunzio pedindo autorização para empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para garantir mais água à Zona Norte sai de pauta para a realização de Audiência Pública

Publicada em 06/07/2016 às 05:57
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(AI/CMS)
O projeto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), solicitando autorização legislativa para que a Prefeitura de Sorocaba possa contrair empréstimo de R$ 21,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal, saiu de pauta das sessões extraordinárias da Câmara Municipal convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), convocadas para esta terça-feira (5), após a ordinária habitual deste dia. Isto após aprovação de requerimento apresentado ao Plenário pelo vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS) determinando a realização de audiência pública para discuti-lo.
 
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo observa que Sorocaba firmou contrato de financiamento no valor de R$ 48.090.258,06, destinados à implantação de captação, sistema de bombeamento, adução de água bruta e tratamento de água na Zona Norte da cidade. O contrato foi celebrado no âmbito do Programa `Saneamento para Todos´, do PAC-2, e exige a contrapartida de R$ 21.846.812,19 por parte do Município, para a conclusão das obras. “Ocorre que a crise econômica nacional, que assola todo o País, afetou diretamente as prefeituras, em razão da queda da arrecadação e dos repasses feitos pelos governos estadual e federal” e, em face disso, também “a Prefeitura de Sorocaba não dispõe de recursos do próprio tesouro para garantir essa contrapartida do contrato, razão pela qual está buscando o empréstimo junto à Caixa, que dispõe de uma linha de financiamento de contrapartidas de obras do PAC”, explicou Pannunzio aos vereadores, deixando claro que “os recursos serão aplicados obrigatoriamente nas obras do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Norte”.
 
BARRADO NO PLENÁRIO - Marinho Marte (PPS) questionou o projeto, alegando que já foram autorizados empréstimos semelhantes em 2006, 2007 e 2011, e apresentou requerimento solicitando a audiência pública para discuti-lo. O vereador também apresentou duas emendas: uma prevê que o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) envie à Câmara todos os projetos relativos ao empréstimo, com custos, impacto orçamentário, cronogramas etc.; e a outra que uma comissão de vereadores deverá acompanhar o andamento das obras. “Trata sim de uma obra importante para o Município, porém já aprovamos projetos parecidos em outras oportunidades e é nosso dever fiscalizar como andam as obras, por meio de análise de documentos e participação de comissões, bem como uma audiência pública para discutirmos e avaliarmos o andamento desta e de demais obras do Saae”, ponderou Marinho. Outra emenda foi apresentada por Izídio de Brito (PT), determinando que, após vinte dias da emissão da ordem de serviço, outra audiência pública seja realizada, na qual deverá ser apresentado um cronograma de obras, segundo o vereador “para dar mais transparência por conta de um histórico de obras que ficaram paradas no Município”.
 
O vereador Rodrigo Manga (DEM), em outra manifestação no Plenário, disse que o assunto tem um mérito indiscutível, mas contrapôs que deve ser refletido com mais cuidado, defendendo a tese da audiência pública, “devido à atual situação financeira do Município”. “Precisamos entender melhor o projeto para aprovar empréstimo de R$ 21 milhões em uma cidade que está cortando tudo”, argumentou, citando cortes de investimentos na área da Saúde. Anselmo Neto (PSDB), líder do prefeito no Legislativo, por outro lado, procurou amenizar o impacto, destacando que o empréstimo será destinado ao Saae e que a própria Autarquia irá pagá-lo. Mas, a princípio, não convenceu.
 
O vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) usou da tribuna em seguida e deixou claro que pretende votar a favor do projeto, mas que também é a favor da realização da audiência pública. “A construção dessa nova estação de tratamento de água é uma das obras mais importantes da cidade. É importante para que a cidade não fique sem água, como já aconteceu”, ponderou Crespo, informando que recebeu, em relação a essa mesma obra, diversas denúncias de atos de improbidade administrativa na primeira licitação, motivo pelo qual defendia a audiência pública.
 
O requerimento de Marinho Marte solicitando a audiência pública foi aprovado e, com isso, o projeto de lei saiu de pauta.
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