Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

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<< SOROCABA Fiscais de renda fazem ato Entrega de Funções Prestação de serviços deve ser com mais lentidão; Fazenda classifica ação de desserviço e indiferença

Publicada em 05/07/2016 às 06:48
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(Fernando Rezende)
 
Cerca de 40 agentes fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda de Sorocaba fizeram ontem um protesto chamado Entrega de Funções, quando os trabalhadores detentores de funções de confiança formalizaram pedidos de dispensa. O objetivo foi chamar a atenção do governo estadual para o quadro que impacta a economia, e tentar abrir diálogo. 
 
A partir desse ato, 150 agentes iniciaram a “Operação Padrão”, por tempo indeterminado, quando os serviços prestados, como abertura e fechamento de empresas, serão executados dentro do prazo legal, ou seja, com mais lentidão. 
 
O representante do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, Ulysses Arêas, explica que o ato não configura greve, mas, seguindo o mesmo sistema, haverá atrasos nos serviços prestados à população. “Atualmente, executamos serviços, independente do tipo, em uma ou duas semanas.”
 
Contudo ele salienta que, agora, os trabalhos serão feitos de acordo com o que manda a legislação; alguns casos vão passar para 30 dias, outros para 120 e os mais graves para 180. Ele revela, ainda, que o protesto deu-se de forma simultânea em todas as delegacias regionais tributárias e o percentual de entrega de funções na região de Sorocaba é de 88%. 
 
Entre as reivindicações está o fim de benefícios fiscais irregulares, que acabam favorecendo apenas grandes empresários. Segundo o sindicato, apenas no primeiro semestre, já foram denunciados pela categoria mais de R$ 3,5 bilhões em concessão de benefícios fiscais a empresas com dívidas, sem qualquer contrapartida para a população. 
 
CAPITAL PAULISTA – Também na sede da Secretaria da Fazenda, na Capital paulista, um ato simbólico pediu a valorização do Fisco de São Paulo. Diferentes entidades estiveram no evento, como Rodrigo Spada, presidente da Afresp; Hélio Campos Freire, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo; entre outros. 
 
Segundo a categoria, uma mobilização com o objetivo de acabar com a ingerência política, injustiça fiscal e favorecimento de setores econômicos específicos no governo do Estado, uniu a classe e alcançou 323 pedidos na sede, somando 875 no Estado. Todas as solicitações foram protocoladas e entregues no gabinete do secretário, Renato Villela. 
 
SECRETARIA – A Secretaria Estadual da Fazenda salienta que o Estado tem adotado medidas para enfrentar a atual crise econômica que se mostra persistente, sem sinais de reversão no curto prazo. De acordo com a pasta, esse esforço tem o objetivo de manter serviços essenciais à população e os pagamentos em dia, inclusive da folha de salários. 
 
“Por esse motivo, o movimento deflagrado pelos agentes fiscais de renda, liderados pelo Sinafresp, traduz-se em um exemplo acabado de desserviço ao Estado e de indiferença em relação ao papel que deveriam desempenhar neste cenário de recessão e ajuste”, diz a Secretaria, por nota. 
 
A pasta afirma, ainda, que, para uma categoria composta por 3,5 mil funcionários, com salário médio de R$ 20 mil, próximo ao teto constitucional, com benefícios, como a Participação dos Resultados, que rende R$ 60 mil ao ano para cada servidor, extensivo aos aposentados, soa irreal e inexeqüível reivindicações de reajuste de 28%. 
 
“Suspender atividades de fiscalização detona falta de compromisso com o dever principal de zelar pela arrecadação do Estado e restringe a possibilidade de atendimento a qualquer pauta ou reivindicação”, diz a pasta, afirmando monitorar o trabalho dos servidores para garantir o cumprimento das atividades fiscais conforme determina a lei. 
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